Foto: Reprodução/CMfor
A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou nesta terça-feira (30) a cota de 20% para negros nos concursos públicos realizados na capital. O projeto estava em tramitação desde 2018 e tem autoria da vereadora Larissa Gaspar (PT).
As ações afirmativas, dessa forma, podem ser definidas como políticas públicas que visam a integração de grupos sociais historicamente excluídos ou que apresentem desigualdades fáticas parciais, Por isso a relevância desses tipos de ações, já que os acontecimentos históricos ao longo dos séculos favoreceram determinados grupos e desprivilegiaram outros, contribuindo, nos dias de hoje, para uma exclusão social, política e econômica dessas minorias, o que deve ser combatido. justificou a parlamentar.
A vereadora destacou ainda a necessidade da cota, pois “A gente vive um processo de abolição inacabada, inconclusa”. A reserva de 20% das vagas nos certames de Fortaleza é tanto para negros quanto para pardos autodeclarados.
A Assembleia Legislativa (AL-CE) também aprovou um projeto de lei, apresentado pelo governador Camilo Santana (PT), no mesmo sentido do aprovado na CMFor. O texto também prevê a reserva de 20% das vagas dos concursos públicos estaduais para pessoas que se considerem negras ou pardas.
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