Foto: Reprodução/CMfor
A Câmara Municipal de Fortaleza (CMfor) aprovou nesta quinta-feira (18) o reajuste no piso salarial de agentes comunitários e de endemias. O Projeto de Lei foi apresentado pelo prefeito Sarto Nogueira (PDT), assinado no último dia 10. A tramitação da proposta foi em regime de urgência.
O novo piso salarial começa a valer depois da sanção do prefeito e prevê reajuste de 10,704% no atual salário. O novo salário de 1.550 reais vai ser pago a mais de 3 mil profissionais da área. O reajustamento vai ser de forma retroativa com pagamentos desde janeiro de 2021 quando começou a valer o novo piso nacional da categoria.
O Projeto de Lei teve propostas de emendas, mas foram retiradas o que, de acordo com o vereador Guilherme Sampaio (PT), reforça o diálogo entre o Legislativo, o Executivo e os sindicatos da categoria.
“O Projeto de Lei em análise representa o compromisso do Governo Municipal de oferecer aos mencionados servidores o reajuste estabelecido na Lei Federal n. 13.708, de 14 de agosto de 2018, agindo-se com a costumeira responsabilidade e mantendo o compromisso de valorização dos profissionais ora referidos”, destaca o prefeito na justificativa do Projeto de Lei.
O estado do Ceará já havia aprovado no mês passado o reajuste com base no piso nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
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