Foto: Reprodução/CMfor
A Câmara Municipal de Fortaleza (CMfor) aprovou o 1° turno da votação da proposta de reforma da previdência do município. O projeto recebeu 33 votos a favor e 10 contrários. A reformulação da Lei Orgânica teve duas emendas também aprovadas pelo Plenário.
A proposta foi enviada à CMfor no último dia 2 pelo governo Sarto e obteve resistências por parte dos servidores que fizeram protesto com a chegada do novo texto. A matéria aprovada prevê a adequação da previdência municipal com a Federal, com isso a idade mínima passa a ser 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres, mas a nova proposta mantém as chamadas licenças-prêmio que foram retidas no último texto.
A matéria foi aprovada pela Comissão Especial da Casa na quarta-feira (03). O relator Gabriel Rolim (PDT) deu parecer favorável ao Projeto de Lei. Os vereadores Guilherme Sampaio (PT) e Pedro Matos (Pros) votaram contra.
O líder do governo na Câmara ,Gabriel Rolim (PDT), ressaltou a importância da provação. “Parabenizo todos os vereadores que passaram o dia de ontem recebendo os sindicatos e que abriram a porta do diálogo para ouvir e entender as propostas e ideias dos sindicatos e de alguns vereadores para que pudéssemos construir uma emenda com com um texto acordado e melhorado, garantindo uma reforma necessária para que tenhamos a aposentadoria das pessoas no futuro” destacou o relator do texto.
O vereador Gabriel Aguiar (Psol) lamentou a ausência de demonstrativos durante a tramitação e a transparência dos cálculos atuariais da reforma da previdência. “O único mecanismo que temos para analisar a demanda dessa reforma é o demonstrativo de projeção atuarial”, destacou o parlamentar.
O relator aceitou duas emendas ao texto na tramitação na Comissão Especial. A primeira emenda visa a adequação da forma de custeio da reforma da previdência de modo que passe a ser por lei complementar, além de manter os julgamentos já feitos de aposentadoria dos servidores. Já a segunda emenda, determina a redução de 5 anos para professores municipais se aposentarem e a manutenção dos salários e subsídios, a não ser que sejam modificados por lei específica. As modificações foram feitas após conversas com representantes sindicais.
O texto segue para votação em segundo turno por se tratar de mudança na lei municipal. A votação deve ocorrer em no mínimo 10 dias a contar da data de aprovação.
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