Foto: Reprodução/CMfor
A Câmara Municipal de Fortaleza (CMfor) deu parecer favorável, nesta quinta-feira (22), para mais dois programas de autoria do Executivo que fazem parte do pacote de assistência social. O projeto de lei que concede a entrega de cestas básicas e o auxílio-funeral recebeu uma emenda.
A proposta recebeu quatro emendas dos vereadores, mas a Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento aprovou somente a sugestão da parlamentar Larissa Gaspar (PT) que prevê a visita domiciliar da equipe da Assistência para avaliação da concessão dos benefícios, sendo gerado um relatório social, que foi aprovado pelos vereadores.
O projeto modifica a lei municipal e pendura os pacotes de assistência social, aos afetados pela pandemia de covid-19, até o fim da calamidade pública pela doença.
Entenda o Projeto de Lei número 218/21
Cestas básicas: Programa de Proteção Alimentar, com a entrega de cestas básicas para beneficiários do Bolsa Família e que não têm filhos matriculados na escola pública, somando um total de 126 mil cestas básicas. E o projeto “Fortaleza por Todos” com a concessão de 100 mil cestas por parte da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS).
Auxílio-Funeral: o benefício dispõe sobre o custeio de despesas funerárias, velório e sepultamento, incluindo transporte, dentre outros serviços.
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