Reuniões estão marcadas para os plenários 14 e 3 da Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados. (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para a próxima terça-feira (6), às 14 horas, a instalação da comissão especial que vai debater a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil (PL 1087/25).
A reunião será realizada no plenário 14 da Casa. O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) será o presidente do colegiado e o deputado Arthur Lira (PP-AL), o relator.
A proposta do governo é compensar a isenção para quem ganha menos – que deve custar R$ 25,8 bilhões por ano – taxando mais quem ganha acima de R$ 600 mil por ano.
Também na terça-feira (6), a comissão especial que vai debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, que estende prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência, será instalada às 14 horas, no plenário 3.
O texto, de autoria do Senado, também define limites para o pagamento de precatórios municipais – valores devidos pelo poder público decorrentes de sentenças judiciais.
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O deputado Romero Rodrigues (Pode-PB) será o presidente do colegiado. O relator da comissão será o deputado Baleia Rossi (MDB-SP).
(Agência Câmara de Notícias)
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