Por ser decreto legislativo, o projeto não precisa do aval do presidente Jair Bolsonaro, diz o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
A Câmara Federal aprovou, na noite de ontem (18), projeto de decreto legislativo que reconhece estado de calamidade pública no Brasil em decorrência da crise do coronavírus. O texto foi aprovado em votação simbólica. O projeto exigia maioria simples, ou seja, quórum de 257 deputados para que a votação ocorresse.
Após a Câmara, o Senado deve aprovar texto que reconhece o estado de calamidade. Por ser decreto legislativo, o projeto não precisa do aval do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), diz o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O projeto de decreto legislativo foi elaborado em resposta à mensagem enviada pelo presidente Jair Bolsonaro na noite de terça-feira (17).
Pelo texto, relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), Câmara aprova projeto de decreto que reconhece calamidade pública por coronavírus, que desobriga o governo de observar a meta de resultado primário e a fazer contingenciamento das despesas para cumprir as estimativas iniciais.
O projeto cria também uma comissão mista, formada por seis deputados e seis senadores, com mesmo número de suplentes.
O grupo terá como objetivo acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas adotadas para conter a disseminação do coronavírus. A comissão poderá trabalhar virtualmente.
Os membros do colegiado se reunirão todos os meses com o Ministério da Economia para monitorar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas.
Alterações
Os deputados rejeitaram alterações propostas ao texto. Uma delas queria reduzir de mensal para quinzenal as reuniões da comissão mista. A outra indicava que a decretação da calamidade pública não implicava autorização para decretação de estado de defesa ou de sítio.
Antes da aprovação, Maia havia defendido que a solução para a crise passava pelo governo aportar recursos para “proteger os brasileiros mais simples, mais vulneráveis” e manter os empregos diante da possibilidade de demissões no setor privado pelo impacto econômico da epidemia.
“E mais importante, a decretação de calamidade abre espaço fiscal, abre espaço para o governo poder aplicar mais recursos na área de saúde”, disse.
A medida teve o respaldo de partidos de todo campo político. O líder da oposição na Câmara, deputado André Figueiredo (PDT-CE), disse que a decisão do governo foi uma surpresa positiva.
“Nós estávamos muito preocupados com o governo federal praticamente omisso”, afirmou o parlamentar, que defendeu a criação da comissão para acompanhar as ações do governo.
O projeto foi elaborado após o governo pedir ao Congresso que reconhecesse calamidade pública pela crise do coronavírus.
Na noite de terça, nota divulgada pela Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) indicou que o pedido foi feito também por causa do “monitoramento permanente da pandemia Covid-19” e em virtude “de proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação”.
O presidente Jair Bolsonaro admitiu, ontem, que o estado de calamidade pública impactará a atividade econômica do país. Em mensagem presidencial ao Legislativo, solicitando o reconhecimento do decreto, ressaltou que os impactos da pandemia poderão levar a uma queda do PIB. (Folhapress)
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