Em mais uma sessão remota, a Câmara dos Deputados aprovou, em regime de urgência, nesta quinta-feira (9), o projeto de lei 1006/20, que prevê a transferência de R$ 2 bilhões da União para santas casas e hospitais sem fins lucrativos (filantrópicos).
Os recursos serão destinados à ação coordenada com o Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS) no combate à pandemia de Covid-19. Na prática, os recursos devem ser utilizados para equipar UTIs que vão receber infectados pelo novo coronavírus.
Para dar celeridade à proposta, todas as emendas apresentadas foram rejeitadas, fazendo com que o texto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), já aprovado pelos senadores, possa seguir direto à sanção do presidente Bolsonaro.
O critério de rateio do valor será definido pelo Ministério da Saúde, sendo obrigatória a divulgação, com ampla transparência, do montante transferido a cada entidade. O crédito em conta bancária deve ocorrer em até 15 dias da data de publicação da lei pelo caráter emergencial da decretação de calamidade pública.
O texto estabelece que o recebimento do auxílio independe de débitos ou da situação de adimplência das instituições filantrópicas e sem fins lucrativos em relação a tributos e contribuições na data do crédito pelo Fundo Nacional de Saúde. (Agência Brasil)
Compartilhe