Foto: Reprodução/CâmaradosDeputados
O relator da PEC Emergencial, deputado federal Daniel Freitas (PSL-SC), afirmou, nesta terça-feira (9), que vai manter o texto-base aprovado na semana passada no Senado. A Câmara dos Deputados retornou a discussão do texto após ter suspendido a votação da admissibilidade ou não de representações contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).
“Precisamos cuidar do Brasil e garantir previsibilidade fiscal e segurança”, destacou o relator Daniel Freitas.
A PEC Emergencial prevê a volta do pagamento do Auxílio Emergencial com valor máximo de 44 bilhões de reais. A quantia não vai ferir o teto de gastos que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. Consequentemente, não vai enquadrar o governo com irresponsabilidade fiscal com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, pois também cria linha de crédito extraordinário.
As medidas foram apresentadas pelo governo para arcar com as despesas provindas do estado de calamidade pública em relação à pandemia de Covid-19. As contas do Governo Federal fecharam em déficit no ano de 2020. A maior causa foi o pagamento do benefício para desempregados de abril a dezembro.
“Devemos olhar para o País e não para as corporações. Precisamos cuidar do Brasil e garantir previsibilidade fiscal e segurança”, disse o relator Daniel Freitas.
O governo prevê pagamento do benefício emergencial a 44 milhões de brasileiros, número menor de beneficiados em relação ao ano passado, do qual mais de 60 milhões receberam. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, o valor do auxílio vai ficar entre 175 a 375 reais.
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