(Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) o requerimento com pedido de urgência na tramitação do texto que estabelece multa para quem oferecer pagamento maior aos homens do que às mulheres nos mesmos cargos.
A proposta já havia sido aprovada pela Casa, mas quando seguiu para o Senado sofreu acréscimo de redação, como a penalidade de multa ser de até 5 vezes o salário mínimo. Com isso, a Câmara dos Deputados entendeu que houve alteração no texto e pediu a volta do projeto para trâmite.
O pedido foi feito pelo próprio presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Com a tramitação em regime de urgência, o projeto pode ser votado a qualquer momento durante as sessões ou convocação de sessão legislativa. De acordo com informações, porém, o projeto não será votado nesta quinta.
Os deputados somaram 390 votos a favor da proposta contra 19. O projeto é de 2009 e foi aprovado pela Câmara dos Deputados após 2 anos. O senado aprovou a proposta no final de março.
O texto altera a regra atual, vigente desde 1999, que também prevê penalidade para quem pagar salário inferior às mulheres em relação aos homens que ocupem o mesmo cargo, mas são multas mais brandas entre R$ 547,45 a R$ 805,07.
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