(Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) um requerimento com o pedido de urgência do projeto de lei que abre espaço para privatização dos Correios. A proposta é criar um novo marco postal no Brasil. Os deputados deram parecer favorável por 280 votos a 165.
A aprovação faz com que o projeto tenha prioridade na votação do Plenário, além de não necessitar passar pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados podendo ser votado diretamente pelo colegiado da Casa.
"Esse projeto foi mandado para cá, ele tem prazo e hoje nós estamos só a debater a urgência da votação para que a gente possa designar o relator, que deve ser o deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), e que ele possa debater com todas as lideranças da casa qual é o melhor texto, qual é a melhor solução, o que vai ser aprovado”, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
No final de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) foi pessoalmente entregar a proposta ao Congresso Nacional.
O conteúdo do documento traz a transformação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, hoje 100% estatal, para um companhia de sociedade mista onde possa receber investimentos e o regime societário. A nova organização se chamará “Correios do Brasil S.A - Correios” e será vinculada ao Ministério das Comunicações.
Segundo a proposta, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ficará responsável pelos serviços postais considerados "universais",como carta. A agência também terá que mudar de nome, passando a se chamar Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais.
Defensor da proposta, o deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ) disse que a privatização dos Correios pode servir para o equilíbrio fiscal do país e para as contas da estatal.
"Precisamos discutir esse tema não só para melhorar o serviço como também para enfrentar o problema fiscal, que deve ser endereçado quando debatemos todas as empresas públicas do Brasil", destacou o parlamentar.
Alguns pares concordam com a proposta, mas não com a aprovação do trâmite considerado de urgência. "Não há o entendimento fechado de que há necessidade de tratar esse tema com urgência, principalmente sem um calendário definido", afirmou o líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL).
Segundo a líder do PSOL, deputada Taliria Petrone (RJ), o projeto não deveria ser prioridade da Câmara neste momento de pandemia e defendeu as discussões nas comissões das propostas. "Desde quando se discute a fundo uma matéria aprovando urgência? O debate de mérito se discute nas comissões. No meio de uma pandemia, na maior crise sanitária experimentada pelas gerações vivas, essa Casa vem aqui aprovar urgência para abrir os Correios para o capital privado?", questionou.
Confira os Resultados financeiros dos Correios no últimos anos:
Na última quarta-feira (14), o governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) o decreto que inclui a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) no Programa Nacional de Desestatização (PND).
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