Foto: Reprodução
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) a prorrogação do prazo da declaração do Imposto de Renda. O texto prorroga até 31 de julho a entrega e agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido).
O projeto foi aprovado junto com a emenda que prevê o limite até dezembro de 2021 como último mês de vencimento de parcelas de imposto a pagar eventualmente apurado na declaração.
A sugestão foi do governo federal sob a justificativa de que a União poderia perder cerca de 13 bilhões de reais no Orçamento de 2021 se o parcelamento chegasse até o começo do ano que vem.
A matéria teve o parecer favorável do relator, deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI). De acordo com o texto, o imposto a pagar poderá ser feito em, no máximo, seis parcelas, mas quem entregar no último dia terá apenas cinco meses para dividir o tributo a pagar.
A data inicial de entrega era 30 deste mês de abril, porém a Receita Federal prorrogou o prazo até 31 de maio por meio de decisão administrativa. O projeto de lei aprovado não altera o cronograma de restituição. Os contribuintes que entregaram a declaração com antecedência poderão receber a restituição já no dia 31 do próximo mês.
“Se, no ano passado, a Receita prorrogou por 60 dias o prazo, neste ano, em que a pandemia está mais grave, é justo prorrogar por 90 dias”, afirmou o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR).
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