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Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados[/caption]
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15), o projeto de lei que cria um programa de incentivo fiscal para empresas doarem a institutos de pesquisa com projetos relacionados ao enfrentamento da pandemia de covid-19. A medida valerá enquanto houver necessidade de pesquisas para diminuir os impactos da doença no Brasil. As pesquisas deverão ser conduzidas pelos Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs) credenciados junto ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações.
O texto é de autoria do deputado Carlos Jordy (PSL-RJ) e também foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ). Segundo a proposta, as empresas tributadas pelo lucro real que doarem ao Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 poderão deduzir do imposto de renda o mesmo valor da doação até o limite de 30% do imposto devido, sem excluir outras deduções legais. Por outro lado, não poderão deduzir as doações como despesa operacional.
O total de abatimento do programa será limitado a R$ 1 bilhão, dos quais R$ 400 milhões em 2021 e R$ 600 milhões em 2022, e será compensado pelo aumento de alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre o lucro obtido com a venda de participações societárias. Atualmente, as empresas pagam 0,65% de PIS e 4% de Cofins. A relatora propôs o aumento para 2% e 5%, respectivamente.
“A ciência é vetor de desenvolvimento e, neste momento, mais ainda. Este projeto traz mais investimentos em pesquisa”, destacou Soraya Santos.
Já o autor do projeto explicou que o substitutivo acatou sugestões de diversos setores. “Estamos animadíssimos com a perspectiva de o Brasil se estabelecer em um patamar diferenciado com essas medidas”, disse Carlos Jordy.
Arrecadação
Caberá ao Governo Federal controlar a arrecadação dos tributos, quando atingido o montante de R$ 1 bilhão as alíquotas deverão voltar ao patamar anterior. Devido à regra da noventena, as novas alíquotas e a permissão para deduzir o valor doado entrarão em vigor apenas a partir do quarto mês de publicação da futura lei.
Selo
As empresas que fizeram doações receberão, conforme regulamentação, um selo atestando sua “atuação cidadã” no enfrentamento ao novo coronavírus.
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