Foto: Reprodução
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), em segundo turno, a PEC Emergencial. A Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada por 366 votos a favor e 127 contrários. O texto prevê a volta do Auxílio Emergencial e um crédito extraordinário ao Governo Federal.
O texto-base já tinha sido aprovado em primeiro turno na quarta-feira (10) por 341 deputados contra 121, mas por se tratar de uma emenda à Constituição necessita de aprovação em dois turnos no Senado e na Câmara dos Deputados como ocorreu.
A PEC destina 44 bilhões de reais para o pagamento do benefício emergencial pago no ano passado. Além de criar mecanismos chamados de gatilhos que preveem o controle das contas públicas, como a regra de ouro, a qual diz que o Governo Federal não pode fazer dívidas para pagar despesas correntes e os gastos devem se limitar à inflação do ano anterior. Segundo a emenda, o Executivo não pode conceder aumento aos servidores federais, contratar novos funcionários e criar bônus.
O relator do PEC na Câmara dos Deputados, deputado federal Daniel Freitas (PSL-SC) apresentou parecer igual ao texto aprovado pelos senadores.
A Câmara deve concluir ainda nesta quinta-feira (11) a votação após os deputados analisarem os destaques da emenda.
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