Proposta da gestão municipal recebeu posicionamento favorável de 23 parlamentares da Casa
(Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)
A Câmara Municipal do Recife aprovou em reunião plenária extraordinária nesta quarta-feira, 27, em primeira discussão, o Projeto de Lei (PL) do prefeito João Campos (PSB), que prevê a concessão de benefícios fiscais para empresas que operem no ramo da manutenção de aeronaves na cidade.
A proposta do Poder Executivo tem a finalidade de reduzir a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) dos serviços de manutenção de aeronaves para 2%, além de implementar a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para os imóveis que sediam a prestação desse tipo de atividade.
Além disso, outro benefício fiscal previsto é a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos (ITBI) sobre os imóveis adquiridos para serem utilizados pelo setor. A proposta da gestão do município recebeu posicionamento favorável de 23 parlamentares presentes no momento da apreciação do texto.
Na justificativa do projeto, o chefe do Executivo municipal defende que a matéria terá impacto positivo na economia do município. "É importante destacar que a atração de empresas especializadas em manutenção de aeronaves não apenas resultará na criação de empregos altamente especializados, como mecânicos, engenheiros e técnicos, mas também estimulará o desenvolvimento de competências locais", ressaltou.
"A demanda por habilidades específicas influenciará programas educacionais, levando ao surgimento de cursos e treinamentos especializados em manutenção de aeronaves. Essas empresas frequentemente investem em tecnologias avançadas, promovendo a inovação e o desenvolvimento tecnológico regional", argumentou o prefeito.
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