Deputado federal André Figueiredo, autor da iniciativa, diz que valor do arrendamento, que não chega a 1% do montante investido para a construção da estrutura, “é um motivo de preocupação”
Terminal Marítimo de Passageiros de Fortaleza. Foto: CDC/Divulgação.
O Ministério dos Portos e Aeroportos precisará explicar, em audiência pública na Câmara dos Deputados, detalhes do processo de licitação para o arrendamento do Terminal Marítimo de Passageiros (TMP) de Fortaleza, localizado no Mucuripe.
O requerimento N° 54/2023, de autoria do deputado federal André Figueiredo (PDT), foi votado pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara e questiona o valor da concessão do Terminal, considerado “pífio” pelo deputado, de acordo com nota divulgada em suas redes sociais.
Preocupação
Para André Figueiredo, o valor do arrendamento do TMP Fortaleza “é um motivo de preocupação, pois consideramos tal montante insuficiente em comparação ao valor da área e das instalações ali construídas", diz o deputado no requerimento, ao acrescentar que vislumbra “diversas outras possibilidades de exploração econômica” do local, podendo atrair atividades nos setores de entretenimento e de turismo.
“Apesar de possuir a função principal de recepção de navios de passageiros, especialmente cruzeiros marítimos para a capital cearense, (o TMP) possui instalações capazes de comportar shows e outros eventos de grande porte, bem como área de estacionamento”, diz, no requerimento, o líder do PDT na Câmara.
Uma nota compartilhada nas redes sociais de André Figueiredo dá conta da movimentação do deputado em busca de entender melhor as questões escusas por trás do leilão.
“Em Fortaleza, nos reunimos recentemente com o recém-empossado presidente da Companhia Docas do Ceará, Dr. Lúcio Gomes, que foi extremamente receptivo e tentou prestar todas as informações que teve conhecimento com o pouco tempo que está no cargo, mas existem questões, por parte do Ministério e da ANTAQ, que precisam ser explicadas com mais detalhes para o povo”, informa.
Valor discrepante
A proposta vencedora no leilão, da empresa paulista Aba Infraestrutura e Logística, arrematou o equipamento pelo valor de R$ 100 mil para um tempo de concessão de 25 anos. O valor corresponde a 0,07% do investido para a construção do TMP - R$ 149 milhões, em valores não corrigidos pela inflação, referentes ao ano de 2016.
Ao O Otimista, o deputado André Figueiredo informou que o baixo valor de arrendamento do Terminal Marítimo foi pela “pouquíssima quantidade” de empresas interessadas. “Quatro manifestaram interesse, duas participaram do processo e uma foi desclassificada. Então foi um lance simbólico”, revela.
Além de Márcio França, à época, ministro dos Portos e Aeroportos, também foram convidados para a audiência representantes da Companhia Docas do Ceará (CDC), mediante requerimento subscrito pelo deputado federal Luiz Gastão (PSD/CE) aprovado terça-feira (22).
O diretor-presidente da Companhia Docas, Lúcio Ferreira Gomes, e outros diretores da CDC, como o da Infraestrutura e Gestão Portuária; o de Administração e Finanças; e o diretor Comercial deverão comparecer à audiência, que ainda não tem data para acontecer.
André informa que Lúcio Gomes apresentou justificativas e estudos que mostram “a inviabilidade do TMP ficar sob responsabilidade da Companhia das Docas". “Eu até concordo, mas nós teríamos outros atores, por exemplo a Prefeitura Municipal de Fortaleza, que poderia se interessar e contratar essa própria empresa que arrematou para atrair cruzeiros, mas teria já um equipamento turístico à disposição (tanto) da população de Fortaleza quanto dos turistas”, rebate o parlamentar.
O leilão do Governo Federal aconteceu na série da B3 no dia 11 de agosto, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), e incluiu o arrendamento de outras três áreas portuárias, localizadas em Alagoas, arrecadando um total de R$ 208,1 milhões.
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