Gleiciane Soares
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Os trabalhos em plenário foram concluídos na sexta-feira (15). Nesta terça-feira (19) já não houve sessão
Plenário da Câmara Municipal de Fortaleza. Foto: André Lima/ CMFor
O plenário da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) encerrou suas atividades do ano com a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 da Prefeitura, na última sexta-feira (15). Os parlamentares retornam aos trabalhos em fevereiro do ano que vem.
O texto do Orçamento prevê R$ 13, 1 bilhões destinados à saúde, educação, segurança e outras despesas da Prefeitura da Capital. Das 507 emendas parlamentares apresentadas ao texto-base, 493 foram aprovadas por unanimidade.
O valor total do Orçamento 2024 representa acréscimo de 22,86% em relação montante de 2023, ultrapassando os R$ 822 milhões deste ano para R$ 1,2 bilhão no próximo.
A área da Saúde será contemplada com 27% do montante, enquanto que a Educação, 25% das receitas arrecadadas.
Do montante, R$ 7,9 bilhões serão destinados ao Orçamento Fiscal e R$ 5,2 bilhões alocados ao Orçamento da Seguridade Social. Conforme o texto, as áreas de Saúde e Educação receberão os maiores aportes financeiros, com R$ 3,5 bilhões destinados à Saúde.
A Prefeitura de Fortaleza diz que tem como prioridade destinar os recursos para políticas para juventude, fomento ao desenvolvimento econômico, políticas sociais, melhorias de espaços urbanos, construção de habitações, ampliação da rede de educação, da rede de atenção primária à saúde, primeira infância, direitos sociais e direitos humanos.
Outros investimentos incluem R$ 1,3 bilhão para o Instituto de Previdência do Município (Prevfor); R$ 896 milhões para a Secretaria Municipal das Finanças (Sefin); R$ 643 milhões para o Instituto Dr. José Frota (IJF); além de R$ 574 milhões para a Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf).
O plano do Executivo Municipal abrange ainda diversas ações como a construção de mais de 10 Escolas de Tempo Integral; 19 Centros de Educação Infantil; 3 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); a finalização novo Hospital Gonzaguinha de Messejana e a convocação e formação de mil guardas do concurso em andamento.
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