Foto: Reprdução/CMFor
No último ato antes do recesso parlamentar, os vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovaram nesta terça-feira (21) o projeto que concede aumento de 11% aos servidores municipais de forma escalonada em 2022, com 4% no primeiro semestre e os outros 7% no segundo semestre do ano que vem.
Os parlamentares também concederam parecer favorável à redação final do Orçamento 2022, que é um trâmite normal previsto para o texto ser levado à sanção do prefeito José Sarto (PDT), visto que já tinham aprovado o texto-base com ajustes de matéria final.
A Prefeitura propôs a concessão de reajuste referente ao índice de revisão geral dos salários dos servidores públicos do Município para o ano que vem, de forma escalonada três vezes ao ano, sendo 4% em fevereiro de 2022, 4% em agosto e 3% em dezembro, retroativos a 01 de janeiro de 2022.
O reajuste representa ganho real, pois ultrapassa o acumulado de inflação prevista para este ano que está em torno de 10,18%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O último reajuste dos servidores ocorreu em 2019, na gestão do ex-prefeito Roberto Cláudio (PDT). No período, o reajuste anunciado foi de 3% em dezembro, porém foi corrigido para 4,3% após a consolidação dos dados do INPC, em fevereiro de 2020.
Já em março de 2020, com a pandemia da covid-19, entrou em vigor a Lei Complementar 173, em âmbito nacional, que congelou os salários de servidores públicos até o fim deste ano.
Após embates e discussões, o projeto foi aprovado com uma emenda e uma subemenda do vereador Guilherme Sampaio (PT). A modificação do parlamentar prevê a aplicação integral do índice para janeiro de 2022 aos profissionais do magistério, cuja remuneração se dá pela destinação obrigatória de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A subemenda modificativa acrescenta ao parágrafo único do artigo 1º que o reajuste do piso salarial dos profissionais da educação que integram o Grupo Ocupacional Magistério para o ano de 2022 será definido conforme portaria publicado pelo Ministério da Educação, sendo o índice absorvido pelo percentual de reajuste a ser publicado pela Pasta federal.
O reajuste, segundo o Executivo, beneficiará servidores ativos e aposentados, além dos pensionistas, contratados de forma temporária e comissionados.
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