Foto: Reprodução/CMFor
O projeto que perdoa e parcela multas de trânsito segue para sanção do prefeito José Sarto (PDT) após aprovação com 23 votos favoráveis dos vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), em sessão extraordinária nesta quinta-feira (09). A proposta de autoria do Executivo prevê o parcelamento de penalidades aplicadas pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) até 30 de junho deste ano.
A remissão das multas acontecerá se tiverem sido cometidas até 31 de dezembro de 2016. Os proprietários poderão efetuar pagamento à vista ou parcelado dos débitos, com o uso de cartão de crédito ou em até 36 parcelas, mediante acordo firmado com a AMC.
O vereador Márcio Martins (PROS) parabenizou a Casa pela aprovação da matéria. “Para mim é um contentamento a aprovação dessa matéria que é tão importante para a cidade de Fortaleza. É um alento para quem usa o veículo como meio de trabalho e de sustento de sua família. Tem motorista, seja ele de carro ou moto, que trabalha até 14 horas por dia e a tendência é que essas pessoas estejam mais suscetíveis a tomarem multas. A Câmara acerta quando aprova uma matéria dessa magnitude. Parabéns a todos os motoristas, em especial aos que trabalhavam por aplicativo”, destacou o parlamentar.
Segundo o chefe do Executivo, a justificativa para o lançamento da proposta são as dificuldades econômicas geradas pela pandemia de covid-19 e que a Prefeitura ciente dos transtornos propõe a medida. "Com essa medida de caráter excepcional, queremos dar oportunidade para os contribuintes realizarem seus veículos e saírem da inadimplência", explicou Sarto.
Saiba mais sobre o parcelamento
Após o aval do chefe do Executivo, a Prefeitura de Fortaleza lançará o meio de acessar o benefício em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE).
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