Foto: Reprodução/CMFor
A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto do Executivo que garante a distribuição gratuita de absorventes para alunas da rede pública da Capital e mulheres em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social. A proposta institui a Política Municipal de Atenção à Higiene Íntima e Saúde Menstrual.
O líder do governo na Câmara, vereador Gardel Rolim (PDT), enalteceu a aprovação do projeto e destacou o protagonismo do Legislativo e do prefeito José Sarto (PDT) na discussão da matéria.
“Esse tema foi fruto de um debate nacional, provocado pelo Congresso Nacional, chegou às mãos do presidente Bolsonaro a oportunidade de fazer esse gesto com as pessoas mais vulneráveis, e o prefeito Sarto protagonizando essa atitude aqui na Prefeitura de Fortaleza, manda essa mensagem e a Câmara compreendendo bem a importância disso aprova nessa manhã,” destacou o vereador.
Além da distribuição do produto higiênico, a proposta também visa a promoção de ações para difundir informações adequadas sobre saúde íntima, higiene menstrual e acesso a políticas públicas, ações educativas sobre saúde menstrual por meio de campanhas, palestras, oficinas, cartilhas e demais materiais educativos.
A vereadora Larissa Gaspar (PT) também enfatizou a importância da aprovação do projeto que se assemelha ao indicativo de sua autoria. “Compreendemos a realidade de milhares de mulheres, meninas, homens trans e pessoas não binárias que enfrentam o problema da pobreza menstrual. Não se trata apenas de não ter acesso ao absorvente higiênico, se trata de ter acesso a um conjunto de políticas públicas estruturantes fundamentais. Espero que essa política seja implantada o mais rápido possível”, pontuou a parlamentar.
Segundo o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), cerca de 4 milhões de mulheres no Brasil não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas, de acordo com relatório divulgado em maio deste ano. Estudos ainda apontam que 25% das adolescentes pobres não têm acesso a absorventes, considerando ainda que a mulher possui cerca de 400 a 500 ciclos menstruais durante toda sua vida.
Aprovação após veto federal
O envio do projeto pelo prefeito José Sarto foi após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetar integralmente no mês passado o artigo do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional sobre o mesmo tema.
No Diário Oficial da União (DOU), o Governo Federal justificou que a matéria não apresentava fonte de custeio. O texto aprovado pela Câmara, lugar de origem do texto, e pelo Senado previa que o dinheiro viria dos recursos destinados pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS) e, no caso das presidiárias, do Fundo Penitenciário Nacional.
Em relação ao SUS, o presidente argumentou que os absorventes não constam na lista de medicamentos considerados essenciais e que, ao estipular beneficiárias específicas, o projeto não atendia ao princípio de universalidade do SUS.
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