Comissão Conjunta de Constituição e Justiça e Orçamento (Foto: Érika Fonseca/ CMFor)
A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), aprovou na manhã desta quinta-feira (2), em primeira discussão, com 36 votos a favor, o projeto de lei complementar nº 55/2022, com mensagem prefeitural nº 82/2022, para a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Guarda Municipal de Fortaleza.
O projeto prevê a criação de 109 cargos de Subinspetor e 485 cargos de Guarda Municipal. De acordo com o Executivo, a intenção é viabilizar a realização de concurso público para o provimento de até mil vagas para o cargo de Guarda Municipal.
Esse quantitativo será alcançado com o incremento proposto pelo projeto somado aos cargos que vão estar vagos em breve. Já a criação dos cargos de Subinspetor possibilitará a promoção de servidores que participaram do processo em 2021 e que pela falta de vagas, acabaram não sendo contemplados na época.
O PLC recebeu duas emendas, sendo uma retirada de pauta pelo próprio autor e a outra, rejeitada pela maioria da comissão.
A matéria foi aprovada pela comissão conjunta de Constituição e Orçamento ainda nesta manhã. Em regime de urgência, o PLC foi incluído extrapauta na sessão e aprovado em primeira discussão. Ainda deve ser apreciado em segunda discussão e redação final nas sessões subsequentes.
(Agência de Notícias da CMFor)
Compartilhe