Câmara de Fortaleza aprova contratação de R$ 1,8 bilhão em crédito para a Prefeitura

Em meio a críticas da oposição, a matéria foi aprovada e agora segue para sanção do Executivo

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou, nesta quinta-feira (24), cinco operações de contratação de créditos solicitados pelo prefeito Evandro Leitão (PT). O montante total alcança cerca de R$ 1,8 bilhão.

A matéria permite que a Prefeitura contrate R$ 1,1 bilhão junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da União, para reestruturação da dívida municipal.

O prefeito argumenta que embora o município tenha margem para ampliar os pagamentos relacionados à sua dívida pública sem ultrapassar os limites legais estabelecidos, essa aproximação aos tetos permitidos já começa a gerar impactos em outros indicadores importantes da saúde fiscal do município.

"Toma-se imprescindível que o município de Fortaleza adote as medidas cabíveis para assegurar que o serviço da divida não comprometa o fluxo de caixa no curto prazo, tampouco seus indicadores fiscais, preservando, assim, sua capacidade de investimento", defende.

A proposta é que, com a reestruturação da dívida, seja possível liberar recursos para áreas estratégicas, especialmente aquelas voltadas ao enfrentamento da crise climática e ao desenvolvimento sustentável da cidade.

Além disso, outros R$ 700 milhões devem ser solicitados à bancos nacionais destinados a ações de infraestrutura na Capital, assim como para financiar programas sociais das gestão em áreas, como saúde, empreendedorismo, habitação, entre outras.

Também foi aprovado um projeto para a abertura de crédito adicional no âmbito da Lei Orçamentaria Anual de 2025, com limite de R$ 20 milhões.

Na mensagem enviada à Câmara, argumenta-se a "necessidade de ajuste técnico-orçamentário para compatibilizar as despesas previstas com a execução das ações planejadas, garantindo a regularidade dos compromissos financeiros da administração municipal".