Foto: Reprodução/CMFor
A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou nesta quinta-feira (11) o projeto de autoria do Executivo que autoriza a contratação de crédito no valor de R$ 100 milhões junto à Caixa Econômica Federal para garantir recursos de conjunto de obras e ampliação do Hortas Sociais nos bairros.
Dentre o previsto para uso do dinheiro está o desenvolvimento urbano, melhoria de infraestrutura, terraplanagem, drenagem, pavimentação, implantação e reforma de equipamentos de saúde, equipamentos comunitários e esportivos.
“A contratação dessa operação de crédito em questão garantirá recursos necessários para a execução de programas comprometidos com a sociedade fortalezense e manutenção da sua qualidade de vida, com a entrega dos benefícios à população, por meio do cumprimento das metas dos Programas”, justificou o Executivo na mensagem.
A Prefeitura argumentou que a pandemia de covid-19 trouxe impactos negativos à economia e o Imposto sobre Serviços (ISSQN) - principal arrecadação municipal - “teve seu desempenho moderado em razão desse contexto da pandemia”.
Ainda de acordo com o projeto, os recursos da operação terão a destinação estabelecida na Lei Orçamentária Anual de 2022, que está em tramitação na Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento para que seja apreciado o parecer do relator Léo Couto (PSB).
Com um orçamento previsto de R$ 9,9 bilhões, a LOA 2022 traz um incremento de 9,23% a mais do que este ano. Os maiores recursos serão para área de saúde, com 27% do total, equivalente a R$ 2,69 bilhões, seguida da educação, com 24,2%, valor nominal de R$ 2,4 bilhões e urbanismo, com 9,02%, equivalente a R$ 896 milhões.
Saiba quais são as áreas e equipamentos que serão beneficiados com a aquisição do financiamento:
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