(Foto: Agência Câmara)
O Plenário da Câmara Federal aprovou projeto que torna obrigatório o uso de máscara em todo o País, com multa a ser definida por estados e municípios para quem descumprir a regra. As máscaras serão obrigatórias para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, vias públicas e transportes públicos.
O texto aprovado - que agora vai ao Senado - é o substitutivo do deputado Gil Cutrim (PDT-MA) ao Projeto de Lei 1562/20, do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA). Cutrim ressaltou que a intenção é criar uma regra geral a ser cumprida por todo o País, mas o gestor local terá liberdade de determinar novas regras específicas.
A norma será regulamentada pelo Executivo e vale enquanto durar a emergência em saúde pública relacionada ao novo coronavírus. Os recursos das multas deverão ser utilizados obrigatoriamente no enfrentamento à pandemia.
Empresas
O texto obriga órgãos públicos e as empresas autorizadas a funcionar durante a pandemia a fornecer aos funcionários máscaras de proteção individual artesanal e outros equipamentos de proteção quando o estabelecimento funcionar atendendo ao público. O empregador também será multado na falta de máscara.
Caberá ao poder público fornecer máscaras de proteção individual às populações vulneráveis economicamente para garantir o uso em todos os locais públicos e áreas comuns. A multa para os mais pobres será dispensada onde não houver distribuição gratuita de máscaras. (Agência Câmara)
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