Redação O Otimista
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A aprovação ocorreu após articulação do parlamentar cearense na tarde desta terça-feira, 21, com líderes partidários
O autor da proposta, deputado Luiz Gastão defende mais tempo para negociar. (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
Fonte: Agência Câmara de Notícias
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite da última terça-feira, 21, o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 405/2023) do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que torna sem efeito uma portaria do Governo Federal que impede o trabalho de parte do comércio e serviços aos domingos e feriados.
A aprovação ocorreu após articulação do parlamentar cearense na tarde desta terça-feira, 21, com líderes partidários. O acordo foi anunciado em coletiva de imprensa para dar prioridade à votação do projeto. "A medida precisa ser mais discutida com os setores envolvidos e não deveria ter vigência imediata", avaliou Gastão.
"Nós apresentamos esse projeto com vistas a dar condições de que o comércio e os serviços possam abrir normalmente (aos domingos e feriados). Nada contra que se busque a negociação, mas não se pode mudar a regra do jogo sem que tenha tempo para negociar", afirmou o parlamentar em Plenário.
"Hoje, várias categorias do comércio, pequenos e microempresários, alguns de categorias não organizadas em sindicatos, abrem todos os dias. O hábito de abrir comércio e serviços todos os dias, sábados, domingos e feriados já é, de certo modo, regulamentado", explicou.
"Nós estamos no final do ano, período em que mais se precisa dar a opção de liberdade aos empresários, às empresas e também aos trabalhadores, pois ao trabalharem nesses dias recebem, normalmente, um valor dobrado ou diferenciado, sempre negociado. Mas a portaria limita e tira a liberdade e a opção”, defendeu o político.
Luiz Gastão apresentou, em 16 de novembro, o PDL que torna sem efeito a portaria MTE 3.665/23, do Ministério do Trabalho e Emprego, que determinou que áreas do comércio e serviços somente poderão funcionar aos domingos e feriados mediante acordo com os sindicatos trabalhistas ou com aprovação de uma legislação municipal.
A regra altera a norma vigente que liberava de forma permanente o trabalho em domingos e feriados para catorze categorias do comércio e serviços. Na avaliação de Luiz Gastão, a norma “afeta, sobretudo, os pequenos empreendedores e seus colaboradores”.
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