Israel Gomes
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Matéria tramitou em regime de urgência na Casa. Prefeito Sarto disse que a medida é para “incentivar” participação da população na votação
(Foto: Foto: Érika Fonseca/CMFor)
A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou em sessão extraordinária nesta quinta-feira, 28, Projeto de Lei que garante gratuidade do transporte coletivo na Capital no próximo domingo, 1º, dia em que será realizada a eleição para o Conselho Tutelar. A matéria foi aprovada após análise na Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento. O texto, que tramitou em regime de urgência na Casa, foi enviada pelo prefeito José Sarto (PDT).
De acordo com o projeto enviado pelo chefe do Executivo municipal, o benefício será válido das 6 às 18 horas, em todos os ônibus do transporte coletivo da Capital. Em 2023, a eleição ocorrerá em 89 locais de votação definidos pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica), em agosto, para escolha de 60 vagas de conselheiros tutelares.
A medida, segundo o gestor, é “para incentivar a participação de toda a população” na votação. A ação é semelhante à que ocorreu no primeiro e segundo turno das eleições de 2022. Os vereadores da CMFor analisam o projeto em regime de urgência.
“Vamos escolher os nossos representantes na defesa dos direitos de crianças e adolescentes”, ressaltou o Sarto. “Essa é uma importante medida social e de inclusão, que contribui para o processo de escolha ocorrer da forma mais democrática possível”, acrescentou o político em mensagem divulgada nas redes sociais.
A vereadora Adriana Gerônimo (Psol), do mandato coletivo Nossa Cara, parabenizou Sarto pelo projeto. A parlamentar destacou que a eleição para os conselheiros tutelares é "uma corrida desigual", uma vez que os concorrentes não recebem recursos para fazer campanha e precisam, segundo a política, tirar dinheiro do próprio bolso para fazer o material de divulgação da candidatura.
"Quando a gente avança, enquanto Casa Legislativa, para garantir gratuidade para a população ir votar em uma eleição que não é obrigatória, a gente ameniza a desigualdade da eleição", ressaltou Adriana.
Líder do governo na Câmara, o vereador Carlos Mesquita (PDT), agradeceu o apoio dos parlamentares. “Precisamos pensar no conselheiro tutelar como representante macro da proteção da criança e do adolescente. Venho aqui dizer que essa matéria é extremamente relevante. Uma matéria de uma sensibilidade extraordinária do prefeito Sarto”, destacou.
No próximo domingo, 1º, as eleições para membros do Conselho Tutelar ocorrem em todos os municípios do Brasil, com votação das 8 às 17 horas. Para o pleito, a Justiça Eleitoral disponibilizou as urnas eletrônicas, assim como orientação e apoio para organização e realização da eleição.
No Estado, todos os eleitores que estiverem regularizados junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Para isso, basta comparecer ao local de votação, com título de eleitor e um documento oficial com foto. Os locais podem ser conferidos no site do TRE-CE.
Apesar do aumento das novas zonas eleitorais em Fortaleza, a zona determinada para votação poderá ser diferente das eleições do Executivo, por isso, é possível consultar o local de maneira virtual no site do Tribunal.
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