Câmara aprova projeto que criminaliza uso de IA para exploração sexual de crianças e adolescentes

Medida moderniza o combate aos crimes digitais contra menores 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) um projeto de lei que endurece o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta criminaliza o uso de Inteligência Artificial (IA), deepfakes e outras tecnologias para criar imagens falsas de violência sexual envolvendo menores e segue agora para votação no Senado Federal.

O texto considera como violência sexual qualquer representação de crianças ou adolescentes, reais ou fictícios, em conteúdos com nudez ou atividade sexual, inclusive imagens produzidas ou manipuladas digitalmente. Quem utilizar IA para gerar esse tipo de material poderá ser condenado a penas de 3 a 5 anos de prisão, além de multa.

A proposta também aumenta as punições para crimes já previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A pena máxima para produção, filmagem, fotografia, venda ou divulgação de conteúdos de exploração sexual infantil sobe de 8 para 10 anos de prisão. Já a pena para quem distribuir ou disponibilizar esse material passa para 4 a 10 anos de reclusão.

O projeto prevê agravantes para criminosos que utilizarem ferramentas de anonimização, perfis falsos, redes sociais, aplicativos de mensagens, jogos online e recursos de inteligência artificial para aliciar menores. O texto também determina aumento de pena para crimes cometidos com ocultação de IP e estabelece a perda de bens obtidos com a prática criminosa.

Além das mudanças penais, a proposta garante atendimento psicológico contínuo e especializado para vítimas ou testemunhas de violência sexual. O texto também obriga os responsáveis pelos crimes a custearem integralmente o tratamento das vítimas, incluindo despesas do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a relatora, a deputada Rogéria Santos, a medida moderniza o combate aos crimes digitais contra crianças. O projeto é de autoria do deputado Osmar Terra.