O objetivo é aliar iniciativa privada e setor público, para garantir qualificação no serviço prestado à população (Foto: Divulgação)
A Câmara Municipal aprovou o projeto da Prefeitura de Fortaleza para a concessão de terminais, estações e corredores estruturados vinculados ao sistema de transporte coletivo urbano de passageiros em Fortaleza.
O objetivo da matéria é aliar iniciativa privada e setor público, para garantir qualificação contínua no serviço prestado à população, com mais conforto e satisfação dos usuários do transporte público municipal. O projeto tramitou na Comissão Conjunta de Constituição e Justiça, Orçamento, Fiscalização e Administração Pública, antes de ser aprovado em plenário pelos vereadores. A matéria foi aprovada na sessão dessa quinta-feira (31/08)
10 Terminais e 2 Corredores
A Parceria Público-Privada (PPP) prevista no projeto será responsável por gerir 10 terminais urbanos e dois corredores estruturados, resultando em gestão mais eficiente para o Município. Os equipamentos representam uma despesa de aproximadamente R$ 6 milhões por mês, incluindo apenas os custos básicos e diretos da operação. As receitas recebidas neste contrato poderão, inclusive, ser destinadas ao subsídio da tarifa do transporte público coletivo urbano de passageiros e a outros investimentos na área.
O prazo da concessão é de até 30 anos, com fiscalização feita pela Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP). A regulação é de responsabilidade da Agência de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (AcFor).
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