Projeto foi aprovado em sessão do Plenário da Câmara dos Deputados/Foto: Reprodução Agência Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), o Projeto de Lei de Reciprocidade Comercial. A proposta permite que o Poder Executivo adote contramedidas a países ou blocos que imponham barreiras comerciais a produtos brasileiros pelo mercado internacional, sejam de natureza comercial (sobretaxas) ou de origem do produto.
A proposta recebeu regime de urgência na Câmara como resposta às medidas adotadas pelo governo dos Estados Unidos, que anunciou um novo pacote de tarifas sobre importações. Para o Brasil, o presidente americano Donald Trump (Republicano) estabeleceu tarifa de 10%.
Para o líder de governo, deputado José Guimarães (PT-CE), o projeto tem o objetivo de proteger o país do mercado internacional. "Ele é um projeto republicano que diz respeito à soberania e aquilo que o Brasil tem de bom para oferecer ao mundo", declarou.
O texto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado,na última terça-feira (1), e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta determina que o governo brasileiro aplique a reciprocidade comercial nos casos de “medidas unilaterais com base em requisitos ambientais que sejam mais onerosos do que os parâmetros, normas e padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil”.
Agora, o projeto sofreu modificações e se estendeu para incluir as sobretaxas de outros países. Cabe ao Conselho Estratégico da Camex (Câmara de Comércio Exterior) determinar se adotará contramedidas em diferentes esferas.
O texto estabelece que essas contramedidas “deverão ser, na medida do possível, proporcionais ao impacto econômico causado pelas ações”. Além disso, determina que o Ministério das Relações Exteriores coordene consultas diplomáticas para avaliar os efeitos das contramedidas.
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