Câmara aprova mudança na Lei de Cotas da educação

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (9) mudanças na Lei das Cotas no ensino. A proposta prevê que as regras para reserva de vagas permanecerão válidas até 2033. A lei anterior previa que o sistema de cotas seria vigente até 2022, o que gerava insegurança em relação à validade do sistema.

A aprovação do projeto de lei foi acompanhada pela ministra Anielle Franco (Igualdade Racial) e deputados de diferentes matizes ideológicas. O líder do PSD, Antônio Britto (PSD-BA) classificou o momento como histórico.

Veja quais são as principais mudanças:

No mecanismo de ingresso, primeiro serão observadas as notas pela ampla concorrência e, posteriormente, as reservas de vagas para cotas;

Avaliação a cada 10 anos, com ciclos anuais de monitoramento;

Atualização da nomenclatura e inclusão de Ministérios responsáveis pelo acompanhamento da política;

Estabelecimento de prioridade para os cotistas no recebimento de auxílio estudantil;

Redução da renda familiar per capita para 1 salário mínimo na reserva de vagas de 50% das cotas;

Ampliação das políticas afirmativas para a pós graduação;

Inclusão dos quilombolas nas cotas das instituições federais de ensino;

Instituir que as vagas reservadas para subcotas não usadas serão repassadas, primeiramente para outras subcotas e, depois, aos estudantes de escolas públicas;

Permitir o uso de outras pesquisas, do IBGE, além do Censo, para o cálculo da proporção de cotistas nas unidades da federação. As informações são da Deputada Dandara (PT-MG).

(Julia Chaib - Folhapress)