Após aprovação na Câmara, MP segue para o Senado (Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)
A Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (22) a Medida Provisória (MP) que complementa repasses do Governo Federal para estados e municípios. Os deputados estenderam até novembro deste ano os repasses da União para os Fundos de Participação dos estados e dos municípios.Editada em abril, a medida previa repasses só até o mês de junho e perderá a validade na próxima semana se não for aprovada no Senado.
Pelo texto apresentado pelo relator, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), a União entregará mensalmente, até novembro deste ano, os R$ 16 bilhões que havia reservado para complementar os fundos dos entes federados, que sofreram com perda de arrecadação.
O projeto aprovado estabelece que o repasse mensal da União para os fundos entre março e junho fosse de até R$ 4 bilhões e, entre julho e novembro, seja de até R$ 2,050 bilhões. A MP 938 chegou a ser negociada durante discussões para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adiou as eleições deste ano para novembro, mas só foi possível votar o texto ontem. Os prefeitos pressionavam pela extensão da medida, o que foi atendido pelos deputados. A MP previa que os repasses seriam feitos somente até o mês passado.
Emenda
O texto recebeu emenda do deputado Mauro Filho (PDT) para que o período proposto na medida seja prorrogado por meses subsequentes aos estados e municípios até o uso integral dos recursos alocados, sem aumento de despesa para União. O deputado alegou que, em vez de definir meses, o valor de R$ 16 bilhões, dividido entre estados e municípios de forma igual, fosse usado todos os meses até consumir o valor total, sem a necessária devolução.
“A continuidade vai garantir para os estados e municípios uma maior estabilidade fiscal, enquanto durar o estado de calamidade pública provocado pela pandemia da covid-19”, argumentou o parlamentar.
A MP estava prevista para ser votada na última terça, após a aprovação do Fundeb, mas irritou parte dos deputados ao incluir uma ajuda ao setor de transportes.
Já perto de meia-noite, quando a discussão teve início, parte dos deputados alegou que o texto apresentado por Hildo Rocha naquela noite incluía um dispositivo novo que não havia sido discutido e para o qual não havia acordo. Rocha incluiu um aporte de R$ 4 bilhões para socorrer as empresas de transporte coletivo, especialmente em grandes capitais.
Nesta quarta, após discussões já em plenário, o relator concordou em retirar o artigo para apresentá-lo em um projeto de lei. O acordo firmado entre as lideranças estabelece que o projeto deverá ser votado já na próxima semana para socorrer o setor. (Com informações da Folhapress)
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