A Câmara Federal aprovou ontem (1º) projeto de lei que estabelece o prazo de 72 horas para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar a distribuição e importação de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países.
Os produtos devem estar relacionados ao novo coronavírus e validados por autoridades estrangeiras. A matéria segue para o Senado e terá validade enquanto durar a pandemia.
No texto do projeto foi incluída a obrigação de o médico instruir o paciente sobre o uso do medicamento. Pelo texto, o profissional deve informar que o produto ainda não tem aprovação da Anvisa e foi liberado por ter sido registrado por autoridade sanitária estrangeira.
Os produtos sem registro na Anvisa poderão ser usados por brasileiros se validados por uma das seguintes agências: Food and Droug Administration (EUA), European Medicine Agency (Europa), Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (Japão) e National Medical Products Administration (China).
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