Foto: Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei que livra de penalidades os veículos considerados de emergência, como ambulância, corpo de bombeiro e polícia. O substitutivo do deputado federal Capitão Wagner (Pros-CE) prevê a liberação de multas mesmo que não estejam "no exercício de suas atividades", termo retirado do texto.
O autor do projeto de lei, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) destacou o fato de motoristas de emergência frearem os veículos emergenciais para evitar multas, isso porque o sistema de infração exige o formulário de comprovação que o veículo estava em serviço.
"É uma matéria extremamente importante para quem está no combate à criminalidade e salvando vidas", comentou. "A disponibilidade do profissional de segurança pública não deve ser para ficar explicando por que não parou ou diminuiu a velocidade em uma perseguição policial ou incêndio”, ressaltou o autor do projeto.
Capitão Wagner é o relator do projeto na Câmara e o substitutivo é o nome dado ao texto que altera substancialmente a matéria original, o mecanismo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação.
O parecer do relator foi lido em Plenário e traz a necessidade do projeto pela atual “burocracia excessiva prejudica as atividades de socorro", segundo argumento do Capitão Wagner.
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