Proposta segue para Senado
Plenário aprovou o fim da escala 6x1 (Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e abre caminho para o fim da escala 6x1 no Brasil. O texto recebeu ampla maioria no plenário, com 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno, além de 461 votos a 19 no segundo turno, e agora seguirá para análise do Senado Federal.
Mais cedo, a proposta também havia sido aprovada em comissão especial da Câmara por 34 votos a 4. Apenas parlamentares do Partido Liberal e do Partido Novo votaram contra o parecer apresentado pelo relator, o deputado Leo Prates.
O texto aprovado estabelece uma transição gradual de até 14 meses para a redução da carga horária. Segundo o parecer, dois meses após a promulgação da PEC já haverá redução inicial de duas horas na jornada semanal até alcançar o limite de 40 horas. A proposta também prevê duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
Durante a votação, os deputados rejeitaram um destaque apresentado pelo PL que tentava modificar o período de transição para o modelo 5x2. Com isso, foi mantida integralmente a versão construída pelo relator no início da semana.
A tramitação acelerada da proposta contou com apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta, que convocou sessões extras para garantir o avanço da matéria dentro do prazo regimental.
A comissão especial analisou conjuntamente duas propostas sobre o tema: uma de autoria do deputado Reginaldo Lopes e outra da deputada Erika Hilton. Ambas defendiam inicialmente a redução da jornada para 36 horas semanais, mas o acordo político consolidado na Câmara definiu o limite de 40 horas com dois dias de descanso semanal.
A votação da PEC mobilizou parlamentares de diferentes correntes políticas e reacendeu o debate sobre as relações de trabalho no país. Defensores da proposta afirmam que a medida representa avanço na qualidade de vida dos trabalhadores, enquanto críticos alertam para possíveis impactos econômicos e no mercado de trabalho.
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