O Plenário da Câmara Federal aprovou ontem (12) a Medida Provisória 909/19, que extingue o fundo da Reserva Monetária do Banco Central. Uma mudança incluída pelos deputados destina todo o dinheiro do fundo ao financiamento de ações de combate ao novo coronavírus: cerca de R$ 9 bilhões, de acordo com o balanço de 2019. O texto segue agora para o Senado e precisa ser votado lá até 18 de maio, ou perderá a vigência.
Pela MP original, os recursos do fundo, criado em 1966 com parcela da arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), seriam liquidados e destinados ao pagamento da dívida pública federal. O relator, deputado Luis Miranda (DEM-DF), acolheu emendas para mudar o destino do dinheiro e aplicá-lo na compra de materiais de prevenção à covid-19.
“Diante da pandemia, não faz mais sentido destinar o FRM [fundo formado pelas reservas monetárias] exclusivamente para pagamento da dívida pública federal”, disse. “O Parlamento tem responsabilidade de apontar iniciativas e ações necessárias ao combate à covid 19 e, igualmente, prever fontes de recursos para apoiá-las”.
A divisão do montante será da seguinte forma: 50% para estados e Distrito Federal e 50% para os municípios, distribuídos por critérios a serem estabelecidos pelo Poder Executivo. O governo federal deverá levar em conta, entre outros parâmetros, o número de casos de covid-19 de cada localidade.
Liberação
O dinheiro só será liberado se os entes apresentarem protocolo de atendimento das regras estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para combater o coronavírus. E será obrigatória a divulgação, na internet, dos dados de contratações e compras feitas com esses recursos. (Agência Câmara)
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