A Câmara Municipal aprovou a criação da taxa de lixo em Fortaleza, por 20 votos a favor e 18 contrários, com duas abstenções. Agora, o projeto vai ser encaminhado para sanção do prefeito José Sarto (PDT). Após a publicação da matéria no Diário Oficial do Município (DOM), a taxa passará a ser cobrada em 90 dias.
O projeto foi encaminhado pelo prefeito José Sarto no dia 6 de dezembro e tramitava em regime de urgência. No último dia 15 de dezembro, a Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento, da Câmara Municipal, aprovou 21 emendas ao Projeto de Lei Ordinária nº 437 de 2022, que trata sobre a gestão de resíduos sólidos na capital cearense.
Emendas
Ao todo, 43 emendas foram protocoladas, sendo que 17 foram retiradas de pauta pelos próprios autores. A matéria deve ser incluída na pauta da próxima sessão.
Quando a nova lei entrar em vigor, os contribuintes de Fortaleza que não sejam de baixa renda vão pagar valor de R$ 258 a R$ 1.600, dependendo da quantidade de lixo que produz e do tamanho do terreno.
O projeto trata das regras e os valores a serem cobrados pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos. O serviço é constituído pelas atividades de coleta, transbordo, transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento, inclusive por compostagem e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos.
Oposição derruba isenções
Após a aprovação da taxa, foram colocadas em votação as emendas que, juntas, garantiam isenções a toda população vulnerável assistida por programas sociais e mais 70% dos imóveis da cidade.
No entanto, um grupo de 16 vereadores de vários partidos esvaziou o plenário e derrubou o quórum, inviabilizando a votação da isenção.
Ao todo, 16 parlamentares participaram de toda a discussão do projeto de lei da taxa do lixo, mas deixaram o plenário no momento da votação das emendas que estabeleciam os critérios se isenções. Foram eles os vereadores Márcio Martins (Pros), Priscila Costa (PL), Sargento Reginauro (União Brasil), Adriana Nossa Cara (Psol), Carmelo Neto (PL), Danilo Lopes (Avante), Enfermeira Ana Paula (PDT), Gabriel Aguiar (Psol), Guilherme Sampaio (PT), Inspetor Alberto (PL), Jorge Pinheiro ( PSDB), Julierme Sena (União Brasil), Júlio Brize (PDT), Larissa Gaspar (PT) e Léo Couto (PSB).
Em suas redes sociais, o prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), lamentou a decisão e afirmou que irá tentar aprovar um novo projeto.
“Lamento que 16 vereadores tenham se unido para derrubar as emendas que garantiam isenções à taxa do lixo para 70% das residências de Fortaleza, sobretudo para a população mais carente atendida por programas sociais. Diante disso, informo que enviarei um novo projeto estabelecendo essa mesma faixa de isenção, respeitando a capacidade contributiva de nossa gente e promovendo justiça fiscal. Acabo de assinar um ofício solicitando ao presidente da Câmara Municipal, vereador Antônio Henrique (PDT), a convocação de uma reunião extraordinária para apreciar essa matéria”, escreveu o prefeito.
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