Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Por 310 votos a favor e 142 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (06) o requerimento de convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para ele explicar a denúncia do Consórcio Internacional de Jornalistas de que tenha uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, consideradas paraíso fiscal.
A sessão para ouvir Guedes ainda não tem data marcada, porém poderá ser realizada na próxima semana. Duas comissões da Câmara já haviam aprovado a convocação de Guedes, sendo a do Trabalho, Administração e Serviço Público e de Fiscalização Financeira e Controle.
As informações obtidas por meio da publicação nomeada de Pandora Papers, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), dão conta de uma empresa criada em 2014 com depósito de Guedes no valor de US$ 8 milhões por meio do Crédit Suisse em Nova Iorque. Um ano depois, em 2015, a quantia foi elevada para US$ 9,5 milhões.
De acordo com estimativa da alta taxa de câmbio do dólar, a valorização do valor mantido na offshore Dreadnoughts, ainda ativa, segundo informações publicadas na revista Piauí, uma das participantes do Consórcio junto ao Poder 360, portal Metrópoles e Agência Pública, chega a US$ 14,5 milhões.
Para o líder da oposição, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), “o Parlamento brasileiro tem o direito e o dever de cobrar explicações do ministro da Economia”. “Nós queremos saber por que ele mantém os recursos pessoais em moeda estrangeira, em dólar, enquanto a economia do País afunda”, destacou o parlamentar.
Já o líder do governo, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) voltou a falar que Paulo Guedes se dispôs a prestar esclarecimentos voluntariamente na próxima quarta-feira (13). “Há aqui um desejo de marcar posição politicamente na sua convocação. O nosso desejo, enquanto governo, é deixar esse assunto resolvido porque temos muitos temas importantes para votar”, disse Barros.
Na reportagem, outro brasileiro citado é o presidente do Banco Central, Campos Neto, porém encerrou as atividades da Cor Assets S.A., uma offshore com sede no Panamá - tido como também paraíso fiscal - quando assumiu o posto, em 2019. Mas a empresa funcionava desde 2004 quando teve um aporte de US$ 1,09 milhão, no entanto após dois meses da fundação foi transferido mais US$ 1,08 milhão.
Paraíso fiscal
A prática de offshore consiste na abertura de empresas fora do seu país. Geralmente se criam nos chamados paraísos fiscais onde a tributação é menor ou inexistente e sigilo quanto aos valores.
O Governo Bolsonaro, em 2020, estipulou, por meio do Conselho Monetário Nacional (CMN), que brasileiros com mais de US$ 1 milhão no exterior precisam informar ao Banco Central, como forma de inibir a sonegação fiscal e evasão de divisas.
No artigo 5° do Código de Conduta da Alta Administração Federal, de 2000, proíbe funcionários do alto escalão do governo de manter aplicações financeiras no país ou no exterior que possam ser afetadas por políticas governamentais.
O que dizem os citados
Em nota à imprensa, o Ministério da Economia divulgou a seguinte nota neste domingo:
"Toda a atuação privada do Ministro Paulo Guedes, anterior à investidura no cargo de ministro, foi devidamente declarada à Receita Federal, Comissão de Ética Pública e aos demais órgãos competentes, o que inclui a sua participação societária na empresa mencionada. As informações foram prestadas no momento da posse, no início do governo, em 2019. Sua atuação sempre respeitou a legislação aplicável e se pautou pela ética e pela responsabilidade.
Desde que assumiu o cargo de Ministro da Economia, Paulo Guedes se desvinculou de toda a sua atuação no mercado privado, nos termos exigidos pela Comissão de Ética Pública, respeitando integralmente a legislação aplicada aos servidores públicos e ocupantes de cargos em comissão.
Cumpre destacar que o próprio Supremo Tribunal Federal já atestou a idoneidade e capacidade de Paulo Guedes exercer o cargo, no julgamento de ação proposta pelo PDT contra o Ministro da Economia".
Questionado por uma das autoras da denúncia revista Piauí sobre a offshore, Campos Neto respondeu:
"As empresas estão declaradas à Receita Federal e foram constituídas há mais de 14 anos com rendimentos obtidos ao longo de 22 anos de trabalho no mercado financeiro, decorrentes, inclusive, de atuação em funções executivas no exterior. Não houve nenhuma remessa de recursos às empresas após minha nomeação para função pública. Desde então, por questões de compliance, não faço investimentos com recursos das empresas. Questões tributárias não são atribuição da minha função pública".
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