Proposta aprovada na Câmara segue para o Senado Federal (Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)
A Câmara aprovou, ontem à noite, em sessão remota, projeto que estabelece auxílio financeiro a estados e municípios durante seis meses pela perda das receitas com arrecadação de impostos por causa da pandemia do novo coronavírus. Segundo estimativas do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a União deve desembolsar quase R$ 89,6 bilhões para reforçar os cofres estaduais e municipais de maio a outubro deste ano. A medida será agora analisada pelo Senado Federal.
Apesar de desidratada, a versão não agrada o ministro Paulo Guedes (Economia), que defende veto à proposta caso seja acatada pelo Senado. O pacote emergencial não prevê contrapartidas dos chefes de Executivo estadual e municipal, como queria a equipe econômica, e foi aprovado por 431 votos a 70.
Além da recomposição da perda dos impostos, o texto suspende dívidas com BNDES e Caixa. A versão original, apresentada na semana passada, tinha um impacto calculado em R$ 220 bilhões pelo Ministério da Economia, que chamou a proposta de bomba fiscal.
Paulo Guedes insiste que o valor a ser repassado aos estados e municípios para ações de combate à Covid-19 seja definido por meio de um valor fixo. O ministro avisou que pode garantir até R$ 40 bilhões, mas a maioria dos parlamentares considerou o valor insuficiente.
O governo avalia que, com a garantia de compensação integral de impostos, estados e municípios poderão conceder benefícios fiscais e diferimentos (adiar prazo de pagamento de impostos) de maneira pouco criteriosa. O projeto impede aumento de despesas não relacionadas ao enfrentamento do coronavírus neste ano, mas não trata do congelamento salarial até o fim de 2021, como defendia a equipe econômica.
O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o congelamento de salário de servidores será tratado pela Casa caso o governo envie um projeto específico de sua autoria sobre o tema ao Congresso. (Folhapress)
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