Com nomes da Mesa Diretora da Casa e de lideranças da base e da oposição na noite desta segunda, O Otimista apurou que não há quórum para que matéria seja aprovada. Votação do Mercado do Carbono também é incerta
Kelly Hekally
Correspondente em Brasília
kellyhekally@ootimista.com.br
Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados
A agenda da Câmara dos Deputados para esta quarta-feira, 3, ainda não está definida. Pautas de plenário e das comissões, até o final da manhã desta terça-feira, 2, não haviam sido publicadas no sistema oficial em que são veiculados os temas a serem discutidos na Casa.
Em conversas com nomes da Mesa Diretora da Casa e de lideranças da base e da oposição na noite desta segunda-feira, 1º, O Otimista apurou que segue ainda em aberto a votação da Proposta de Emenda Constitucional 23/21 (PEC dos Precatórios) em plenário para esta quarta e os próximos dias.
A matéria, para ser aprovada e ir ao Senado Federal, precisa de quórum mínimo de 308 votos em dois turnos, o qual, conforme as fontes, seguem distantes do quantitativo. Um dos principais entraves, afirmaram, é a resistência de deputados federais de diversos partidos de votar a favor da redução de envio de recursos na área da educação a estados.
Outro fator é a perspectiva eleitoreira, uma vez que a PEC dos Precatórios é de teor que tem gerado polêmica, o que tende a vulnerabilizar parlamentares nas urnas nas Eleições 2022. Acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defensor da pauta, e deputados federais a fim de parcelar um percentual entre 30% e 40% da verba da educação para as unidades federativas está em tramitação .
Caso seja aceito, o acordo seria indexado ao relatório final, de Hugo Motta (Republicanos-PB), que só pode sofrer alterações agora de emendas apresentadas até o mês passado, uma vez que o parecer da PEC a ser votado, por força regimental, precisa ser o saído e aprovado na comissão especial.
Mercado do Carbono
Outra pauta que ainda não tem como certa para ser discutida, mas que tem adesão de parlamentares de apoio e oposição ao Governo Federal, é o projeto de lei 528/21, do Mercado do Carbono, de autoria do vice-presidente da Casa, Marcelo Ramos (PL-AM) e AJ Albuquerque (PP-CE).
Deputados da base apresentaram na semana passada requerimento de urgência para tentar levar a matéria ao plenário ainda esta semana - Marcelo Ramos tem como objetivo levar o PL aprovado, pelo menos na Câmara, à 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2021 (COP26) - que acontece até o próximo dia 12, a fim de ajudar na desconstrução da visão negativa do mundo em torno da defesa ambiental no Brasil, vem argumentando o amazonense.
O projeto tem, também, apoio de Lira, porém enfrenta resistência do Ministério do Meio Ambiente (MMA), conforme explicou O Otimista na semana passada, após conversar com parlamentares da Câmara e fonte no MMA sobre o tema. A ideia, afirmou fonte do Ministério sob condição de reserva, é apresentar a preocupação do País com o Meio Ambiente a partir de ações da gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Lira volta ao Brasil nesta terça após período de cerca de cinco dias na Escócia, para a COP26. A reportagem procurou a assessoria de imprensa para saber se o presidente da Câmara chega ao País ainda nesta terça e se irá a Brasília ou Alagoas e teve como resposta o desconhecimento da informação. Um dos possíveis indicativos de que a PEC dos Precatórios será votada nesta quarta é a presidência da sessão ocorrer com o alagoano na cadeira de presidente.
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