O texto da PEC será promulgado hoje pelo Congresso Nacional (Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)
A Câmara Federal ratificou a decisão do Senado Federal ao aprovar ontem (1º) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano para novembro devido à pandemia causada pelo novo coronavírus. O placar de votação da PEC no segundo turno foi de 407 votos a 70. Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto será promulgado hoje (2), às 10 horas, pelo Congresso Nacional.
Oriunda do Senado, a PEC determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. Por meio de uma emenda de redação, deputados definiram que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos da doença.
Além de adiar as eleições, a PEC, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas. Apenas a data da posse dos eleitos permanece em 1º de janeiro de 2021.
Vereadores apoiam
Em Fortaleza, vereadores mostram-se favoráveis à mudança de data das eleições. “Na minha opinião, o adiamento das eleições tem de atender prioritariamente, à questão sanitária”, diz o vereador Sargento Reginauro (Pros), acrescentando que a prorrogação do pleito é positiva especialmente para quem está sem mandato. “Para mim, como vereador, é indiferente, mas adiar é uma segurança. E uma vantagem para aqueles que não têm mandato e precisam organizar suas campanhas”, acrescenta.
O vereador Gardel Rolim (PDT) aponta que é razoável o adiamento das eleições para novembro. “A questão não é favorecer esse ou aquele candidato que está bem avaliado nas pesquisas. É tratar das eleições gerais do País diante de um grave problema de saúde pública”, opina.
Para o vereador Evaldo Lima (PCdoB), “nesse cenário de pandemia, o mais importante é a preocupação com a saúde e com a vida das pessoas,” defende, ponderando que o grande desafio é fazer campanha em meio a uma nova rotina imposta pela pandemia. “Como sair às ruas, entregar panfletos, participar de reuniões e prestações de contas, atividades que são inerentes ao período eleitoral? Essas dificuldades independem do adiamento ou não das eleições,” questiona.
A opinião é compartilhada pelo vereador Iraguassú Filho (PDT). “Eu não acredito que a mudança da data das eleições trará qualquer prejuízo aos candidatos”, aposta. “Não serão 90 dias que abalarão as urnas”, completa.
Já o vereador Márcio Martins (Pros) destaca que “se existem argumentos técnicos que confirmem essa tese, não há o que fazer. Se vai ou não prejudicar o planejamento político de quem quer que seja, infelizmente, não há outra alternativa, deve ser cumprido”, ressalta.
O que muda
31/08 a 16/09 − Convenções partidárias
26/09 − Último dia para registro de candidaturas
Após 26/09 − Início da propaganda eleitoral
15/11 − Primeiro turno
das eleições
29/11 − Segundo turno
das eleições
18/12 − Prazo final para diplomação dos eleitos
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