O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a compra de 100% do capital social da operadora de telefonia Nextel pela Claro.
O negócio tinha sido anunciado em março por US$ 905 milhões (R$ 3,74 bilhões em valores de hoje), mas a operadora TIM tinha questionado a aquisição. A Superintendência do Cade tinha dado aval ao negócio, mas a TIM recorreu como terceira interessada no processo. A operadora havia pedido que a Claro compartilhasse parte do espectro com as concorrentes a preço de custo, e o recurso foi negado.
Em seu voto, o conselheiro relator Sérgio Ravagnani concluiu que as condições atuais do mercado não permitem afirmar que o negócio diminuirá a concorrência, nem nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, onde a atuação da Nextel é mais relevante. Ele destacou que a Claro se comprometeu a devolver a porção do espectro que ultrapasse 35% da frequência, o limite estabelecido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Ravagnani lembrou que a Anatel tinha aprovado a compra e disse que o mercado de telecomunicações passará por mudanças com a adoção da tecnologia 5G. Dessa forma, segundo ele, a adoção de medidas alternativas para compensar a concentração do espectro poderia revelar-se ineficaz. “O Cade está e estará atento aos movimentos desse mercado, atuando preventivamente por meio da análise de atos de concentração”. (AB)
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