Foto: Agência Brasil
No estado do Ceará, segundo dados da Polícia Federal, foram recadastradas no Sinarm (Sistema Nacional de Armas) 15.023 armas de CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), até esta quarta-feira (3), último dia do prazo dado pelo governo federal para que esse registro fosse realizado. No Brasil todo, foram cadastradas 942.001 armas.
Em fevereiro, a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que as armas de CACs adquiridas a partir de maio de 2019 deveriam ser registradas na Polícia Federal em até 60 dias. Até então, elas ficavam cadastradas no banco do Exército.
Segundo dados obtidos pelo Instituto Sou da Paz, esse banco do Exército tinha 1,2 milhão de armas de CACs registradas até 2022. Desse total, cerca de 950 mil precisavam ser recadastrados na Polícia Federal. O restante foi adquirido antes de maio de 2019 e, portanto, não precisava do novo registro.
O secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, disse que as pessoas que não fizeram o recadastramento têm alguma "razão obscura".
"[Quem não recadastrou] Vai demandar da Polícia Federal uma ação enérgica, consistente, para puxar esse fio e descobrir porque a pessoa que detém esse armamento não realizou o cadastramento. A maioria é de uso restrito e não me surpreende porque a flexibilização permitiu que essas armas pudessem ser direcionadas para o crime organizado", disse Alencar.
Em audiência na Câmara nesta quarta, o ministro Flávio Dino disse que a campanha de recadastramento foi um sucesso. "Nós tivemos um grande sucesso no recadastramento e quero elogiar e informar a esse Parlamento que nós alcançamos 99% das armas recadastradas. Apenas 1% das pessoas não recadastram suas armas mostrando que há um entendimento que estamos num caminho correto", afirmou.
A gestão de Jair Bolsonaro (PL) ampliou o acesso da população a armas e munições, e enfraqueceu os mecanismos de controle e fiscalização de artigos bélicos. Entre outras medidas, ele facilitou o acesso dos CACs a calibres mais poderosos.
Por isso, logo em 1º de janeiro Lula publicou um decreto que suspendeu o registro de arma de fogo de uso restrito para essa categoria até que entre em vigor uma nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento.
Além disso, criou um grupo de trabalho para debater essa nova regra, que encerrou as discussões nesta terça (2). A expectativa é que a proposta de mudança seja entregue ao presidente até o próximo dia 15.
Ainda não está definido o que entrará de fato nessa nova regulamentação. Entre as possibilidades estudadas estão a classificação dos CACs em níveis e a proibição que clubes de tiro funcionem 24 horas.
Algumas pessoas do grupo defendem ainda a marcação de todas as munições usadas no país --atualmente a medida só é necessárias nas munições usadas pelas forças de segurança.
A pasta também não definiu o que será feito com as armas de pessoas que tenham um arsenal maior que a quantidade que será permitida no novo texto. Há projetos sendo avaliados, como o de uma possível anistia ou um programa recompra.
Além do decreto, o governo também atua em outra frente para melhorar o sistema de armas no país. Uma portaria publicada no Diário Oficial prevê regras para a integração entre o Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública), do Ministério da Justiça, e o Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), do Exército Brasileiro.
ARMAS RECADASTRADAS NA PF POR ESTADO
AC - 2.048
AL - 8.052
AM - 7.870
AP -1.341
BA -24.949
CE -15.023
DF -25.970
ES -6.322
GO -75.377
MA -10.132
MG -79.880
MS -28.766
MT -32.799
PA -17.386
PB -8.708
PE -18.098
PI -3.162
PR -103.355
RJ -25.700
RN -7.339
RO -15.970
RR -1.176
RS -115.523
SC -83.162
SE -2.186
SP -214.115
TO -7.592
Total - 942.001
(RAQUEL LOPES - FOLHAPRESS)
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