Glauber Sobral
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A Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (Caace) entrou, nesta quinta-feira, 7, com uma ação judicial contra o presidente da Ordem, Erinaldo Dantas. De acordo com a Caace, o motivo da ação é um atraso no repasse obrigatório de recursos, que não estariam sendo feitos "corretamente" desde janeiro do ano passado, data de início da atual gestão.
"O senhor Erinaldo Dantas desafia a norma e de forma totalmente absurda não efetua os repasses obrigatórios oriundos do pagamento das anuidade via cartão de crédito à Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará – CAACE, referente ao exercício 2019 à março de 2020, estando a dívida no importe de R$ 1.723.608,79 (um milhão setecentos e vinte três mil seiscentos e oito reais e setenta e nove centavos), valor este original, sem incidência de correção monetária", argumenta. A Caace apresentou certidão afirmando que o presidente do órgão não implantou e não liberou o valor referido (
Na ação judicial, a Caixa afirma que tentou resolver administrativamente o problema desde o ano passado, mas não obteve retorno. No processo, há o pedido que a justiça federal determine o imediato repasse dos valores devidos. Os repasses estão previstos no artigo 62 da Lei Federal 8.906/94 e nos artigos 56 e 57 do Regulamento Geral da Ordem. Segundo o documento, o Conselho Federal da OAB abriu processo administrativo, "tendo como natureza a análise dos repasses estatutários da OAB – CE. A conclusão do processo indicou a existência do valor ilegalmente retido de R$ 1.148.643,12, até setembro de 2019".
Em nota, o presidente da OAB-CE disse que "após o fim do primeiro ano da gestão (2019/2021) encaminhou as contas da Ordem e da CAACE para auditoria na comissão de Orçamento e Finanças da Instituição e está aguardando a mesma enviar o relatório sobre a regularidade dos valores". Dantas afirmou que não hove negativa de repasse à Caixa, apresentando, "inclusive, comprovação em certidão na tesouraria no valor de mais de R$ 1,3 milhão, somente neste ano, e reitera que após a auditoria ser apresentada, se houver valor a ser repassado, este será feito".
Tesoureiro da OAB nega repasse
Rebatendo afirmação da Presidência OAB, o tesoureiro da Ordem, Carlos Rodrigo Mota da Costa, e a tesoureira-adjunta, Katianne Wirna R. Cruz Aragão, negam ter havido liberação de R$ 1,3 milhão para a Caace. Em certidão enviada ao O Otimista (acesse aqui), datada desta quinta-feira (7), ambos reafirmam a dívida R$ 1,7 milhão.
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