Foto: Reprodução/TvSenado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-RO), participou nesta quinta-feira (11) de uma reunião para ouvir governadores. No encontro, Pacheco informou detalhes do ofício enviado pelo Ministério da Saúde. O documento diz que cerca de 23,3 milhões de doses vão ser entregues em março.
O presidente do Senado, ressaltou a importância da aprovação da Lei 14.125 publicada ontem (10) no Diário Oficial da União (DOU). O dispositivo regulamenta, além da União, os estados e municípios a adquirirem as vacinas e se responsabilizar por supostos riscos. “Enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), declarada em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), ficam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios autorizados a adquirir vacinas e a assumir os riscos referentes à responsabilidade civil, nos termos do instrumento de aquisição ou fornecimento de vacinas celebrado, em relação a eventos adversos pós-vacinação, desde que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tenha concedido o respectivo registro ou autorização temporária de uso emergencial”, destaca o art 1°.
O texto fala ainda da autorização da iniciativa privada adquirirem as vacinas, desde que sejam doadas 50% da quantidade comprada ao Sistema Único de Saúde (SUS) e que sejam vacinadas as pessoas gratuitamente por parte das organizações particulares. “Pessoas jurídicas de direito privado poderão adquirir diretamente vacinas contra a Covid-19 que tenham autorização temporária para uso emergencial, autorização excepcional e temporária para importação e distribuição ou registro sanitário concedidos pela Anvisa, desde que sejam integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de serem utilizadas no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI)”, diz o artigo 2°.
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, falou em otimismo e sobre as iniciativas do parlamento para concretizar a busca pela vacina por parte do Ministério da Saúde. “Aquilo que o governador Rui Costa [Bahia] destacou como o mais essencial, ele usou um termo muito conveniente, que é a busca desesperada pela vacina, é uma busca que começa a se concretizar a partir de iniciativas do Congresso Nacional, nesse diálogo sempre muito aberto com os governadores e com a sensibilidade do Ministério da Saúde, a quem cabe a responsabilidade principal nesse enfrentamento. Então, nós temos hoje um ambiente de algum otimismo, embora ontem [10] tenha sido o pior dia da pandemia [com quase 2,3 mil mortes], mas de algum otimismo de que começamos a reagir com inteligência e eficácia na aquisição da vacina, especialmente dessas indústrias que tinham cláusulas restritivas” disse Rodrigo Pacheco
O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), foi um dos chefes dos executivos estaduais que parabenizaram o Legislativo pela aprovação da Lei e fomentou a necessidade de buscar mais rápido a vacina. “Quero parabenizar o Senado pela aprovação da Lei 14.125, que foi muito importante. Aqui não cabe mais olhar para o passado, o Brasil errou na estratégia, mas agora é olhar para a frente e buscar essa vacina o mais rápido possível”, afirmou.
O chefe do Senado, confirmou em entrevista na quarta-feira (10) o recebimento do ofício do Ministério da Saúde contendo informações a respeito da vacinação, produção e distribuição dos imunizantes no Brasil. Segundo o documento, a quantidade de doses fornecidas pelo Instituto Butantan, responsável pela Coronavac e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) da Astrazeneca não se alteraram, mas foram para 23,3 milhões. O ministro havia dito em cerimônia da Fiocruz para início da produção do Imunizante em parceria com a universidade de Oxford que seria entre 25 a 28 milhões de doses para o mês de março.
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