A medida flexibiliza as regras para o comércio bilateral de veículos comerciais leves, como ônibus, vans e caminhões com até 5 toneladas, e traz novas condições para o uso de peças importadas
(Foto: Divulgação)
O governo federal ampliou o acordo automotivo com a Argentina, zerando as tarifas de importação de autopeças que não são produzidas no Brasil. O decreto, assinado na terça-feira (17) pelo presidente em exercício e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, foi publicado no Diário Oficial da União e integra o 46º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica (ACE) nº 14.
A medida flexibiliza as regras para o comércio bilateral de veículos comerciais leves, como ônibus, vans e caminhões com até 5 toneladas, e traz novas condições para o uso de peças importadas. Em troca do benefício fiscal, as empresas que utilizarem a isenção tarifária terão que investir 2% do valor das importações em projetos de pesquisa, inovação ou em programas industriais prioritários para o setor automotivo.
O ACE-14 é um acordo histórico firmado entre Brasil e Argentina em 1990, que regula o comércio de veículos e componentes automotivos. Desde então, vem sendo atualizado para acompanhar as transformações do setor. A nova versão do protocolo, assinada em abril deste ano, foi construída em articulação entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Segundo o MDIC, o protocolo não apenas melhora o acesso a mercados e desonera a importação de peças não fabricadas localmente, como também moderniza a classificação de produtos e aprimora as regras de origem. “Além de melhorar as condições de acesso a mercados e desonerar a importação de autopeças não produzidas localmente, o 46º Protocolo Adicional atualiza a classificação dos produtos e aprimora os critérios sobre regras de origem, que determinam se um item é realmente fabricado em um dos dois países”, informou a pasta em nota oficial.
Para Geraldo Alckmin, a atualização do acordo representa um avanço significativo para a indústria brasileira. “O setor automotivo brasileiro ocupa hoje a 8ª posição do ranking mundial na produção de veículos e gera mais de 1 milhão de empregos diretos e indiretos. No ano passado, teve crescimento de 14,1% nas vendas”, afirmou. Ele também destacou o impacto positivo do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que tem impulsionado o setor.
O Mover prevê incentivos fiscais da ordem de R$ 19,3 bilhões até 2028. De acordo com o MDIC, o programa já resultou no anúncio de mais de R$ 140 bilhões em investimentos privados no país, especialmente voltados para inovação, sustentabilidade e descarbonização da frota nacional.
A indústria automotiva ocupa atualmente a 8ª posição no ranking mundial de produção de veículos e responde por mais de 1 milhão de empregos diretos e indiretos no Brasil. Em 2023, o setor registrou crescimento de 14,1% nas vendas.
O comércio bilateral de produtos automotivos entre Brasil e Argentina continua sendo o principal eixo da relação econômica entre os dois países. Em 2024, essa corrente de comércio alcançou US$ 13,7 bilhões, representando metade dos US$ 27,4 bilhões comercializados no total. Até maio de 2025, esse valor já chegou a US$ 12,6 bilhões — um crescimento de 26,2% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Compartilhe