Na prática, a ação na OMC vale mais como elemento de pressão, mas sem condições de produzir efeitos práticos para derrubar o tarifaço
O governo brasileiro estima que 16,5% das exportações brasileiras aos EUA são alcançadas simultaneamente pelas tarifas (Foto: Diego Baravelli/MInfra)
O governo federal voltou a acionar nesta segunda-feira (27) a Organização Mundial do Comércio (OMC) após a administração Donald Trump confirmar um tarifaço que pode chegar a até 37,5% sobre alguns produtos brasileiros. A decisão de apresentar um pedido de consulta aos Estados Unidos foi comunicada em nota pelo Ministério das Relações Exteriores brasileiro. Trata-se da primeira etapa do processo na organização.
A governo contesta tanto a taxa de 25%, aplicada com base em uma investigação por práticas do Brasil consideradas desleais no comércio com os Estados Unidos, anunciada em 15 de julho, como também à tarifa de 12,5%, com base em apuração sobre falhas no combate à importação de produtos feitos com o uso de trabalho forçado. Essa última foi anunciada na quinta (23).
A disputa na OMC, porém, não deve ter efeitos práticos. Desde 2019, a implementação de decisões não é obrigatória pelos países-membros. "O Brasil considera que as medidas norte-americanas são injustificadas e incompatíveis com obrigações dos EUA no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias da OMC", diz a nota do Itamaraty.
As duas taxas entraram em vigor neste mês. O governo brasileiro estima que 16,5% das exportações brasileiras aos EUA são alcançadas simultaneamente por elas. É o caso de produtos como máquinas e equipamentos, madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e confecções. Já era esperada a abertura de uma nova disputa com os EUA na OMC por parte do governo Lula.
Segundo apurou a reportagem, membros da gestão petista avaliam que o procedimento aberto em agosto do ano passado, quando o Brasil foi atingido por uma sobretaxa de 50%, não poderia ser reaproveitado porque os objetos das consultas são diferentes. Na época, os americanos chegaram a aceitar o pedido de consultas feito pelo Brasil, mas afirmaram que as queixas eram temas de segurança nacional e, portanto, não estavam sujeitas à revisão da entidade.
Agora, com a nova medida, as autoridades brasileiras buscam evitar qualquer questionamento jurídico que invalide a ação.
Na última semana, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou que o governo Lula não pretende retaliar os Estados Unidos pelo tarifaço, apesar das críticas à decisão. "A ideia não é retaliação. Não é. Dizem que [no] olho por olho, o que pode acontecer é os dois ficarem cegos. A reciprocidade é [dizer] -estamos sendo injustiçados e queremos corrigir isso. Temos instrumentos para fazê-los, no momento oportuno, da forma adequada", disse.
Em comunicados oficiais, a gestão petista disse que iria "imediatamente" iniciar os trâmites para acionar a Lei de Reciprocidade contra os EUA. Apesar disso, a equipe econômica de Lula adotou um tom diferente em relação à possibilidade de acionar os mecanismos da lei aprovada pelo Congresso Nacional, após setores da economia afetados pedirem ao governo negociações que tentassem reverter as taxas sem recorrer a medidas de reciprocidade. Caso fosse acionada a lei, que permite que um país adote medidas recíprocas (sejam elas econômicas, diplomáticas e outras), alguns produtos e setores importantes para o comércio brasileiro poderiam acabar prejudicados.
(Isadora Albernaz/Folhapress)
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