Dados inéditos são de uma pesquisa do Ministério da Justiça e Segurança Pública
A região Nordeste reúne 53% das corporações ativas (Foto: Prefeitura de Fortaleza)
O Brasil tem 1.238 guardas municipais, e eles estão presentes em apenas 22% das cidades. Mais da metade dessas corporações está concentrada no Nordeste e atua desarmada.
Os dados inéditos são da pesquisa Diagnóstico Nacional das Guardas Civis Municipais, realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com a Universidade Federal de Viçosa e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
O objetivo da pesquisa é mapear e compreender a realidade das guardas no país. O levantamento ouviu 678 guardas municipais, o equivalente a 55% do total existente no país, com o objetivo de subsidiar políticas públicas e fortalecer a atuação dos municípios na área de segurança pública.
Os dados serão apresentados nesta quarta-feira (22) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A maior concentração de guardas municipais está na região Nordeste, que reúne 53% das corporações ativas. Em seguida aparecem Sudeste (30%), Sul (7%), Norte (7%) e Centro-Oeste (3%).
Os dados revelam que 53,8% das guardas municipais ainda atuam desarmadas, enquanto 41,1% já fazem uso de arma de fogo. O efetivo é majoritariamente masculino: 80,1% dos agentes são homens e 19,9% são mulheres.
Embora tenham sido criadas originalmente para proteger o patrimônio municipal, as guardas hoje exercem funções bem mais amplas. Mais de 80% atuam na proteção de bens públicos e na segurança de eventos, além de apoiarem a Polícia Militar, o Conselho Tutelar e realizarem rondas escolares.
A atuação em unidades especializadas também tem avançado. Cerca de 37,6% das corporações têm patrulha escolar, e 29,5% já operam a Patrulha Maria da Penha.
Há ainda equipes de Rondas Ostensivas Municipais Urbanas (Romu), um grupamento tático especializado dentro da Guarda Civil Municipal (24,3%) e patrulhamento motorizado com motocicletas (28,9%).
Enquanto avança o debate nacional sobre transparência e controle policial, apenas 5,1% das guardas utilizam câmeras corporais, com uso concentrado sobretudo nas regiões Sul e Sudeste.
Em fevereiro deste ano, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, decidiu incluir as guardas municipais na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, principal projeto do governo federal atualmente na Câmara dos Deputados na área da segurança.
A medida foi tomada após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que essas forças podem atuar no policiamento ostensivo e comunitário, além de realizar prisões em flagrante.
Há uma discussão no Congresso para a inclusão das guardas municipais na PEC da Segurança, principal projeto do governo federal atualmente na Câmara dos Deputados.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, o relator da PEC na Comissão Especial da Câmara, Mendonça Filho (União-PE), disse que a inclusão das guardas municipais na Constituição é "uma bela polêmica" que será tratada em momento oportuno.
O relator enfatizou que a discussão não deve focar em assuntos administrativos de servidor público, que deveriam ser tratados em uma reforma administrativa, mas sim na segurança da população.
DADOS DA PESQUISA
DISTRIBUIÇÃO REGIONAL
EFETIVO POR SEXO
- Homens: 80,1%
- Mulheres: 19,9%
QUANTO AO USO DE ARMA DE FOGO
- Desarmada: 53,83%
- Armada: 41,15%
ESTRUTURA INSTITUCIONAL
- Lei de criação: 95,58%
- Regulamento Disciplinar: 61,65%
- Plano de Cargos e salário: 47,94%
- Código de Conduta: 38,05%
ÓRGÃOS DE CONTROLE
- Ouvidoria: 63,42%
- Corregedoria: 57,67%
UNIDADES ESPECIALIZADAS
- Patrulha escolar: 37,61%
- Ronda/Patrulha Maria da Penha: 29,50%
- Rondas ostensivas com apoio de motocicletas: 28,91%
- ROMU (Rondas Ostensivas Municipais Urbanas): 24,34%
- Trânsito: 24,63%
CAPACITAÇÃO
- Curso de Formação Inicial: 78,02%
- Programa de capacitação continuada: 36,73%
- Academia ou Escola de formação própria: 26,55%
PROGRAMAS DE ATENÇÃO À SAÚDE E À SAÚDE MENTAL
- Programa de Assistência Psicológica Institucionalizada: 16,79%
- Programa de Assistência à Saúde: 9,87%
CÂMERAS CORPORAIS
- Adotadas por apenas 5,15% (concentradas no Sul e Sudeste, principalmente)
PRINCIPAIS SERVIÇOS EXECUTADOS
- Proteção de bens e serviços municipais: 83,19%
- Segurança em eventos: 82,01%
- Apoio à PM: 79,50%
- Ronda Escolar: 79,50%
- Auxílio ao Conselho Tutelar: 79,35%
- Auxílio ao Público: 78,91%
- Policiamento Comunitário: 60,91%
- Patrulha Maria da Penha: 47,20%
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