Países assinam memorando que prevê abertura gradual do espaço aéreo e ampliação da atuação de companhias aéreas na região
Objetivo é eliminar parte das barreiras que hoje limitam a atuação das empresas aéreas apenas ao seu país de origem (Foto: Divulgação)
Brasil, Argentina, Chile e Paraguai assinam nesta terça-feira (14), em Assunção, um memorando de entendimento que marca o início da criação de um mercado integrado de aviação civil na América do Sul. O acordo estabelece uma cooperação entre os quatro países para ampliar, de forma gradual, a liberdade de operação das companhias aéreas na região.
O documento, denominado Acordo para Alas (Liberalização Aérea para o Desenvolvimento do Céu Único Sul-americano), prevê a elaboração, em até 12 meses, de regras regulatórias comuns para permitir a abertura do mercado aéreo. A iniciativa busca reduzir restrições à atuação das empresas e facilitar a operação de voos entre os países participantes.
Pela proposta, inspirada no modelo da União Europeia, empresas aéreas poderão ampliar sua atuação além das rotas internacionais tradicionais. A intenção é permitir, mediante acordos de reciprocidade e adequações legais, que companhias estrangeiras operem voos domésticos em outros países e realizem ligações entre mercados vizinhos.
Além da ampliação dos direitos de tráfego, o memorando prevê a harmonização das normas de segurança e operação, bem como o reconhecimento mútuo de licenças, certificações e autorizações emitidas pelas autoridades aeronáuticas dos quatro países.
O governo brasileiro avalia que a medida poderá aumentar a concorrência no setor, estimular a entrada de novas empresas, ampliar a oferta de voos e favorecer a criação de rotas, principalmente em regiões com menor cobertura da aviação comercial. Em paralelo, o Ministério de Portos e Aeroportos deve atualizar as diretrizes para negociação dos acordos internacionais de transporte aéreo, etapa considerada fundamental para a implementação do projeto.
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