O presidente Jair Bolsonaro vetou repasse de R$ 8,6 bilhões de um fundo extinto do Banco Central para combater a covid-19. Com o veto, os recursos só podem ser usados para pagamento à dívida pública, como constava do texto original da Medida Provisória 909, editada em dezembro e aprovada em maio pela Câmara e pelo Senado.
Durante a tramitação no Congresso, parlamentares costuraram acordo para incluir uma emenda que mudava a destinação dos recursos do Fundo de Reserva Monetária (FRM) do BC. A verba, que estava parada, seria usada para ajudar estados e municípios no enfrentamento à pandemia de covid-19.
Na justificativa do veto, o presidente alegou que a mudança de destinação dos recursos viola a Constituição, que proíbe emendas parlamentares de aumentar despesa em projetos de iniciativa exclusiva do presidente da República. Bolsonaro alegou ainda que a medida descumpre o teto de gastos ao não demonstrar o impacto orçamentário e financeiro da despesa no ano corrente e nos dois anos seguintes.
Sobras de verbas
Criado em 1966, o FRM recebia recursos de sobras de verbas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) usados para intervir nos mercados de câmbio e de títulos. O fundo deixou de receber aportes após a promulgação da Constituição de 1988 e foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2016, o que levou o governo a editar a MP de extinção do fundo. O Congresso analisará o veto, que pode ser mantido ou derrubado. (Agência Brasil)
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