Bolsonaro disse que qualquer medida tomada nos condomínios deve ser tomada pelos moradores (Foto: Carolina Antunes/PR)
O presidente Jair Bolsonaro informou nesta quinta-feira (11) ter vetado trechos do projeto de lei aprovado pelo Congresso que impediria despejos durante o período da pandemia e ampliaria poderes dos síndicos para restringir uso de áreas comuns e festas em condomínios para coibir atitudes que fossem de encontro ao isolamento social recomendado durante a pandemia.
A decisão foi anunciada pelo presidente em publicação nas redes sociais. Segundo ele, oito artigos foram vetados. O texto retornará para análise do Congresso, onde os parlamentares podem seguir a decisão de Bolsonaro ou derrubar os vetos. “Qualquer decisão de restrição nos condomínios devem ser tomados seguindo o desejo dos moradores nas assembleias internas”, afirmou Bolsonaro. Também foi vetado o trecho que reduziria temporariamente em 15% os repasses que motoristas de aplicativos são obrigados a fazer às empresas controladoras do serviço. O dispositivo proibiria aumento de preços das viagens aos usuários durante a pandemia.
Aprovada em maio, a medida foi preparada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e apresentada pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG). (Com agências)
Compartilhe