Danielber Noronha
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(Foto: Reprodução)
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou a distribuição gratuita de absorventes higiênicos e outros cuidados básicos de saúde menstrual. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 7.
A distribuição assegurada pelo poder público estava prevista no artigo 1º do projeto de lei 4968/2019, aprovado pelo Congresso para a criação do Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH) em escolas públicas que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino médio.
Apesar de ter sido sancionado, o presidente vetou cinco artigos do projeto, incluindo a distribuição de itens de higiene a mulheres em situação de rua, ou em situação de vulnerabilidade social extrema, presidiárias e apreendidas.
O que fica estabelecido, conforme o dispositivo, é a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Também foi alterada uma lei federal de 2006, determinando que as cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deverão conter como item essencial o absorvente higiênico feminino. A lei, entretanto, só irá entrar em vigor 120 dias após a publicação no DOU.
Os trechos sancionados pelo presidente preveem a promoção de campanha informativa sobre a saúde menstrual e as suas consequências para a saúde da mulher e permite que gestores da área de educação estejam autorizados a realizar os gastos necessários para o atendimento do que estabelece a legislação.
Justificativa e repercussão
Na justificativa, Bolsonaro diz que consultou o Ministério da Economia e da Educação, que recomendaram o veto porque "a proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que não há compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino". Além disso, Bolsonaro afirma que o projeto "não indica a fonte de custeio ou medida compensatória". Os vetos presidenciais podem ser mantidos ou derrubados pelo Congresso Nacional no prazo de 30 dias após a publicação no DOU.
A decisão tem recebido críticas nas redes sociais e de parlamentares. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) definiu o presidente como "insensível, cruel, desumano". "Bolsonaro vetou a distribuição gratuita de absorventes em escolas e para pessoas em situação de rua. O orçamento secreto bilionário que ele aprovou cobriria qualquer despesa, né? Prioridades! Vamos lutar pela derrubada desse veto!" postou ele em uma rede social.
Relatora da lei no Senado, Zenaide Maia (PROS-RN) também se manifestou sobre a decisão. "O Congresso precisa derrubar o veto de Bolsonaro à distribuição de absorventes para meninas e mulheres de baixa renda para demonstrar que, ao contrário dele, os parlamentares se importam com o fato de que 1 em cada 4 meninas faltam aulas por não terem acesso a esse item", frisou em Zenaide em uma publicação nas redes sociais.
Cenário no Ceará
Em julho deste ano, o governador Camilo Santana sancionou a lei que autoriza a aquisição e distribuição de absorventes íntimos higiênicos a estudantes da rede pública estadual e das universidades estaduais. O propósito é combater o impacto da pobreza menstrual no acesso escolar.
A medida, que implementa a Atenção à Higiene Íntima Menstrual de Estudantes, vai beneficiar mensalmente 115 mil estudantes da rede pública estadual, a fim de evitar constrangimentos e abandono escolar, além de minimizar o risco de doenças.
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